Representantes da AMAPAR e da APAMAGIS falam da viabilidade de permuta entre juízes durante audiência no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez nesta terça-feira (24/5) uma audiência pública para debater a viabilidade de permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça.

Mais de 30 participantes foram habilitados para fazer sustentação oral. Cada um teve 10 minutos para falar no evento que começou às 9 horas e teve transmissão pelo canal do YouTube do CNJ.

O encontro procurou ouvir as diversas opiniões sobre a autoaplicabilidade, o sentido e o alcance da previsão constitucional que trata da permuta de magistrados. Foram oito pontos discutidos, entre eles os requisitos para permuta, as diferenças de regimes previdenciários, a irredutibilidade de subsídio e o tempo de permanência mínima na nova jurisdição e outros.

Mais de 30 magistrados, de diversas associações, como a AMAPAR, participaram da audiência

PRÓXIMOS AOS FAMILIARES

A juíza Branca Bernardi representou a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) como oradora. O presidente da entidade, juiz Frederico Mendes Júnior também esteve em Brasília para acompanhar os debates sobre o sensível tema.

Branca demonstrou conhecimento ao explanar sobre o assunto, que tem despertado a atenção e sensibilizou a magistrada, principalmente pelos relatos de muitos colegas juízes que desejam atuar em outros estados, como ela explicou. O motivo maior de defender a possibilidade de permuta e consequente regulamentação, ressalta, está na convivência dos juízes com respectivos entes familiares. A representante da AMAPAR foi também citada durante a audiência, por outros magistrados, como uma das grandes batalhadoras da questão.

“O juiz precisa ser visto como ser humano, em sua integralidade. Soube de várias histórias tocantes, de pais e filhos juízes que atuam estados distantes. A família é um alicerce e estamos buscando a integridade do juiz, de atuar nas comarcas próximas dos familiares”, pontuou a magistrada.

Referente ao aspecto legislativo, Branca Bernardi também lembrou que a Constituição Federal, no artigo 93, VIII, dada pela emenda constitucional 45, de 2004, dispõe sobre a matéria de forma clara.

Eventuais divergências de caráter previdenciário também mereceram comentário da magistrada, ao salientar que matérias de tal origem fazem parte do próprio cotidiano funcional dos juízes, portanto de conhecimento amplo. Branca atua em Barracão, cidade fronteiriça do Paraná e analisa quase que diariamente ações de previdência por consequência da competência delegada.

Um exemplo levantado foi a questão do tempo de contribuição do regime de origem, que, como lembrou a magistrada, passa a contar com o tempo do regime instituidor. “Os pontos são comuns a várias situações no funcionalismo e a permuta não trará inovações no aspecto previdenciário”, apontou a juíza.

Cabe lembrar que o pedido de providências para que o CNJ discutisse o assunto foi encaminhado pela AMB, após reunião de presidentes de associações de magistrados, em que a AMAPAR solicitou a oficialidade para discussão da sensível questão que envolve a permuta de magistrados de diferentes tribunais estaduais.

FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA ESTADUAL

Também habilitado para fazer sustentação oral, o presidente da APAMAGIS, Jayme de Oliveira, falou com a AMAPAR e fez elogios ao grupo de juízes, como a colega Branca Bernardi, que sugeriram o crescimento dos debates sobre a permuta. A conduta do presidente da AMAPAR também merece destaque, aponta o representante da magistratura paulista. “Elogiamos a conduta do grupo de juízes que fez surgir o debate, na pessoa da juíza Branca Bernardi. O trabalho do colega Frederico Mendes Junior também tem sido muito importante, pois possibilitou o início do trabalho com diálogos construtivos sobre a matéria de grande importância”, afirmou.

Jayme de Oliveira também destaca a participação dos demais envolvidos na audiência, responsáveis pelas discussões extremamente proveitosas durante todo o dia no CNJ. Ele afirma que o objetivo está na construção de consenso, onde a Justiça dos estados saia fortalecida. “Precisamos repensar a justiça estadual como um todo, para que ela seja mais valorizada e fortalecida”, acredita.

CONTRIBUIÇÕES

Os inscritos não habilitados para fazer sustentação oral poderão encaminhar suas contribuições exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 24 de maio para serem juntadas ao processo da audiência pública.

O evento foi organizado atendendo ao Pedido de Providências n. 0004074-05.2015.2.00.0000 formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de relatoria do Conselheiro Luiz Claudio Allemand.