“Na 2ª Vice quero e vou contribuir de maneira a alcançar o maior número possível de cidadãos” - desembargador José Laurindo, ao falar à AMAPAR

Ele está em casa. Ao conceder entrevista à AMAPAR, o desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2o vice-presidente do TJ-PR, afirma categoricamente que os Juizados Especiais têm um papel importante em sua trajetória profissional.

 

Agora como principal autoridade na supervisão os juizados no Paraná, o magistrado relata a íntima ligação, desde a efetiva aplicação das premissas contidas na Lei 9099/95, que passaram a reger o sistema. “Na 2a Vice quero e vou contribuir de maneira a alcançar o maior número possível de cidadãos”, garante.

 

Na entrevista a seguir o magistrado também fala sobre a cultura do litígio e da necessidade de estruturar o 1º Grau.

 

“A equalização da força de trabalho proporcionará melhores condições aos magistrados e consequentemente uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, aponta.

 

Leia a seguir a entrevista na íntegra

 

AMAPAR - O senhor fez um trabalho destacável na EMAP, como diretor-geral. Também agrega ao Judiciário pela biografia acadêmica, na contribuição propedêutica e jurídica, ao ser referência em questões sobre Processo Penal e crime organizado. Agora, além de assumir cargo na cúpula, soma à incumbência designada ao senhor a supervisão dos Juizados Especiais de todo o Estado. Estará à frente da porta de entrada do Judiciário em muitas questões, principalmente pelo fato de que os Juizados primam pela gratuidade dos serviços judiciais. Particularmente, ao olhar a sua trajetória, como espera contribuir com o sistema dos juizados e, principalmente, no atendimento ao cidadão ? Qual será o ritmo do desembargador José Laurindo na 2ª vice-presidência ?

 

José Laurindo - De fato, os juizados especiais, tem um papel importante na minha trajetória. Desde o início de minha carreira já atuei nos juizados e inclusive acompanhei a transição do Tribunal de Pequenas Causas para a Lei 9.099/95, trabalhei nas áreas civil, criminal e também na direção dos Juizados. E essa importância se refletiu por toda minha carreira.

 

Minha tese de mestrado foi relacionada aos Juizados, e com muito orgulho pude materializar uma parte vivenciada nesse período no livro “O Juizado Especial Criminal à luz dos princípios constitucionais” e sempre que posso escrevo sobre o assunto.

 

Nas comemorações dos 20 anos dos Juizados Especiais publiquei um artigo onde faço uma reflexão sobre o início das atividades dos Juizados e os desafios enfrentados ao longo dos anos, aproveito para deixar aqui uma indicação de leitura para os amigos: “O Juizado Especial como Jurisdição Tecnológica e Afetiva”, espero que gostem da leitura.

 

Na 2ªVice quero e vou contribuir de maneira a alcançar o maior número possível de cidadãos, pretendo implementar as ações da 2ª Vice de forma abrangente e eficiência. Quero resultados. Vou desenvolver projetos em que tragam resultados, e perspectivas a curto, médio e longo prazo. Vamos sair do papel. Tenho me preparado para esse momento e tenho certeza que vamos fazer um bom trabalho.

 

Nosso ritmo para aqueles que nos conhece mais de perto sabe que é acelerado, mas sabemos que fazemos parte de um sistema, de um todo complexo e que para funcionarmos bem temos que estar em sintonia. Agora o momento é de cautela, de adequação, ... a experiência tem nos mostrado que para uma boa gestão precisamos funcionar como engrenagens, uma peça desajustada pode comprometer todo o sistema... combustível não nos falta, a questão é apenas de estudar bem os projetos os mecanismos que dispomos e aí sim dar início aos trabalhos.

 

AMAPAR - Acredita que nos últimos anos, no Judiciário brasileiro, os Juizados perderam o perfil não apenas conciliatório, mas as questões relacionadas aos princípios do sistema, como a informalidade e a celeridade ? Como resgatar as características e ao mesmo tempo inovar ?

 

José Laurindo - A implementação dos Juizados Especiais enfrentou alguns obstáculos que desgastaram o modelo inicial, quando não o desnaturaram, exigindo-se um novo olhar dos princípios iniciais. Neste contexto de jurisdicionalização dos conflitos, o futuro dos Juizados Especiais, depende, portanto, não só de uma maior atenção do Poder Público, mas sobretudo de uma releitura dos valores que inspiraram a geração de 1990.

 

Por um lado, a complexidade da sociedade, originária da explosão de litigiosidade absorvida pelos Juizados, exige o investimento em tecnologias para a desburocratização e celeridade dos processos, para evitar-se o prejuízo à eficiência. Todavia, só estruturar não basta. Deveras, pelo Juizado passa a vida psíquica da sociedade, que reclama soluções sensíveis, inerentes as vicissitudes e pequenos dramas subjacentes ao conflito, colocando o juiz na posição de terapeuta da vida social. Dessa forma, a saída ideal para os dilemas do Juizado Especial passa pela alteração de mentalidade.

 

AMAPAR - Uma das maiores críticas está na cultura do litígio com o ajuizamento de demandas que poderiam ser resolvidas de forma extrajudicial, podemos dizer. Poderiam ser resolvidas sem a provocação do Judiciário, sem a utilização da gama procedimental, de advogados. Como avalia essa demanda monstruosa de questões, muitas vezes, desnecessárias que chegam aos juízes?

 

José Laurindo - A cultura do litígio precisa ser superada. E eu vejo a Mediação e a Conciliação como métodos de soluções de conflitos mais eficazes para que isso aconteça.

 

Se de fato existem tantos outros meios pacíficos para a solução de conflitos que podemos e vamos colocar à disposição dos cidadãos, porque limitar-se a sentença. Além do mais, a sentença pode colocar fim ao processo, mas não necessariamente ao conflito sociológico. Precisamos sim mudar a mentalidade das pessoas como um todo (partes, juízes, promotores), mas precisamos também instrumentalizar nossas comarcas de modo que possam implementar a cultura da pacificação social. A conciliação é uma solução permanente e está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é do cidadão.

 

AMAPAR - De forma o objetiva, como o senhor analisa a política de priorização do 1º grau, que passa pela equalização da força de trabalho ? 

 

José Laurindo - Objetivamente, a equalização da força de trabalho visa equilibrar o número de servidores, conforme a demanda entre as unidades judiciárias no mesmo grau de jurisdição. Trata-se de uma equalização horizontal, os critérios são objetivos e servem para identificar a real necessidade de servidores em cada unidade judiciária.

 

A desigualdade deve ser combatida. Dados do Relatório Justiça em Números 2017 mostram que o primeiro grau foi responsável por 94% do acervo processual do Poder Judiciário em 2016, que bateu a marca dos 79,7 milhões de ações. Todos os ramos de Justiça possuem demanda processual superior ao número de servidores, cargos e funções alocadas no 1º grau de jurisdição.

 

A equalização da força de trabalho proporcionará melhores condições aos magistrados e consequentemente uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.