Confira a entrevista com o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, eleito 1º vice para a gestão 2019/2020

Com foco na informatização do Poder Judiciário e nas premissas que guiam as ações do importante cargo que ora assume, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura passa a responder não apenas como vice-presidente da AMAPAR, mas chega, agora, à cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná, como 1º vice-presidente da instituição. 

Antes de assumir as funções diretivas na 1ª vice, Coimbra de Moura respondeu questionamentos da AMAPAR. De pronto falou sobre a necessidade de qualificação dos servidores e magistrados, ao elencar as competências regimentais do cargo, como juízos de admissibilidade para tribunais superiores e demais questões recursais, o gerenciamento de demandas repetitivas em todos os graus de jurisdição e disciplinar a organização e funcionamento do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), além de outras atribuições.

Um cargo técnico, que ele pretende conduzir de forma a qualificar os trabalhos constantemente. “A cada dia vemos a implementação de novas ferramentas no sistema PROJUDI que precisam de alimentação com dados precisos tanto por magistrados como por servidores, para o controle uniforme de todas as ações suspensas ou sobrestadas, de modo que o Conselho Nacional de Justiça possa monitorar adequadamente a situação de nosso Tribunal”, explica.

Uma constante no Judiciário no que concerne a mirar em investimentos, o 1º grau não ficou de fora da conversa. “Neste passo, há necessidade de uma maior qualificação em especial do 1º Grau, com elaboração de projetos com o apoio da ESEJE”, aponta, na relação de seus anseios. 

Coimbra de Moura também fala da necessidade de implementar no 2º Grau um modelo de inteligência artificial que propicie uma prévia análise dos processos que chegam à apreciação da Corte. “Tal como hoje ocorre no Superior Tribunal de Justiça, sendo apropriado, ainda, uma maior visitação aos demais Tribunais Estaduais para o conhecimento dos modelos de inteligência artificial que vem sendo adotado por outros Estados”, explica.

Ainda sobre a questão da informática, o desembargador pontua que um dos grandes desafios do TJ-PR é a digitalização de todo acervo de processos físicos ainda existentes. “Em especial os de feitos sobrestados e/ou suspensos que hoje se encontram junto ao barracão em São José dos Pinhais, aos cuidados da empresa Arquivisa, que giram na ordem de 25 mil feitos”, conta.

DÚVIDAS DE COMPETÊNCIA

Ao falar sobre a sistemática das dúvidas de competência, ele lembra da dificuldade que tem sido percebida na análise de tais procedimentos pela 1ª vice-presidência. Ele pretende uma abordagem mais direta junto aos presidentes das câmaras para ouvir os julgadores e possivelmente formular sugestões aos membros da Comissão de Regimento Interno. “Objetivando esclarecer pontos nodosos da matéria, de modo a evitarem-se repetidas formulações de exames e dúvidas de competência que tem sobrecarregado o esforço de trabalho que poderia ser dirigido para questões mais importantes com a vigência do Novo Código de Processo Civil”, esclarece.

Coimbra de Moura afirma que, neste aspecto, a sistematização processual cada vez mais acentuada dos precedentes jurisprudenciais deve ser primada. “E aqui, entramos com a atenção que deve se voltar aos magistrados de primeiro grau, já que estes hoje contam com enorme dificuldade de aprimoramento de mecanismos para análise de IRDR’s, IAC’s e Recursos Representativos de Controvérsia junto ao sistema PROJUDI”.

Ele também espera contar com o apoio da ESEJE para qualificar magistrados e servidores, cada dia mais, dentro de suas gestões por competências, para que possam melhorar os dados que são lançados facilitando o controle pelo CNJ, como conta. “Para isto, ainda, há extrema necessidade de aprimoramento e qualificação material e profissional dos membros do NUGEP – Núcleo de Gestão de Precedentes, que hoje devemos considerar uma peça fundamental da estrutura da 1ª Vice-Presidência”, conclui.