Vanguardista e inspiração para lei federal, desembargadora Lídia Maejima participa em SP de debates sobre os desafios na identificação civil

Da esq. p direita: Coriolano Almeida Camargo, presidente comissão digital e compliance SP; deputado federal Júlio Lopes, relator do projeto lei 1775; desembargadora Lidia Maejima; Dr Renato Martini, diretor do iti/casa civil presidência da república e Antônio Maciel Aguiar filho, presidente do Fenapi. 

A desembargadora Lidia Maejima, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi uma das convidadas no início desta semana de importante encontro em São Paulo que debateu os desafios da identificação civil no Brasil, o "2o. Biometric HITech - Biometric and Human Identification Technology", que, em bom português, pode ser traduzido como o maior e principal evento no país que trata da biometria e tecnologias relacionadas à área.

A participação da magistrada paranaense não foi em vão, pois ela é vanguardista na luta pela efetivação da identidade única no país. Nos idos de 1992, ainda juíza no interior, Lídia Maejima e o promotor Carlos Bachinski tiveram a sensibilidade para criar o trabalho "Impressões Digitais - Combate à Impunidade", que teve eficácia inicial, ao ser inspiração para projetos de lei federais no anos de 1993, 1994 e 1996, os quais resultaram na Lei Federal 9454/97, de 7 de abril de 1997 que criou o RIC – atribuído como documento de identidade único no Brasil.

Como ela conta, a ideia para melhorar o sistema de identificação veio à tona com o próprio cotidiano de trabalho, na deparação de vários casos de réus, ou de presos, que utilizavam documentos roubados, furtados e extraviados e cometiam várias fraudes. “Até mesmo no intuito de ludibriar a Justiça, com nomes e identidades falsos”,comenta a desembargadora.

Embora a identidade única careça de implementação por parte dos governantes, a lei federal novamente inspirou Lidia Maejima na idealização do programa “Criança Protegida, no ano de 2014, posteriormente ampliado para “Criança e Adolescentes Protegidos”, por meio do Decreto Judiciário e Governamental 001/2014, que trouxe importantes resultados e não por aí.

O reconhecimento veio, enfim, no ano de 2015 com a conquista da 12a edição do Prêmio Innovare, pela primeira vez conferido ao Tribunal de Justiça do Paraná, que a desembargadora Lidia teve a incumbência, merecida, de receber em nome do judiciário paranaense.

Tem mais. Graças à premiação, conta a magistrada, ocorreu a liberação, por parte do FIA/CEDECA, da relevante quantia de R$ 3 milhões ao Instituto de Identificação do Paraná, para aquisição de equipamento para todos os municípios paranaenses, além de duas vans com duas estações móveis cada uma, que possibilitam identificar todas as crianças e adolescentes, como Lidia explica.

“O Programa envolve seis secretarias de Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Ministério Público e quatro universidades estaduais, em cujas maternidades serão identificados os recém-nascidos. Com essa medida, são evitadas as trocas de bebês, raptos, partos supostos e inúmeros outros problemas envolvendo recém-nascidos”, completa.

A sensibilidade de Lidia Maejima foi relevante para que o TJ-PR recebesse o prêmio Innovare pela primeira vez.