Nota Pública

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) acompanha com extrema atenção e preocupação as informações veiculadas sobre a atuação de organização criminosa que teria como alvos autoridades públicas, entre elas magistrados e magistradas, com práticas que envolvem espionagem ilegal, ameaças e até planos de execução.

Diante da gravidade dos fatos, a AMAPAR manifesta sua absoluta confiança nas instituições que conduzem as investigações, especialmente a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, e reforça seu apoio à apuração rigorosa dos crimes e à responsabilização exemplar de todos os envolvidos.

A AMAPAR reafirma o compromisso inabalável da magistratura com a democracia, a legalidade e a independência judicial.

As recentes revelações também evidenciam a urgência de um debate responsável sobre a proteção institucional de magistrados, especialmente diante da decisão presidencial que, ao sancionar a Lei nº 15.134/2025, vetou dispositivo do PL 4015/23 que reconhecia a magistratura como atividade de risco permanente. Em um cenário de ameaças reais e reiteradas, esse reconhecimento é mais do que simbólico — é uma necessidade concreta para a segurança do exercício da jurisdição.

Reiteramos que a defesa da integridade dos magistrados e da liberdade do exercício da jurisdição é condição essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito. A AMAPAR seguirá vigilante e atuante na proteção de seus associados e na defesa do Poder Judiciário como instrumento de justiça e paz social.

Marcel Ferreira dos Santos 

Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR