Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR conquista o prêmio Conciliar é Legal do CNJ

A AMAPAR destaca a concessão do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ à prática “Projeto para pacificação das relações intercomunitárias em conflitos fundiários coletivos: multiplicadores da paz” - fruto da parceria das Comissões de Soluções Fundiárias do TJPR e do TRF4.

A iniciativa venceu o prêmio na categoria de “Demandas Complexas ou Coletivas” ao promover cursos de formação de multiplicadores e multiplicadoras da paz em comunidades de municípios do interior do estado do Paraná. Como esclareceu o CNJ, ao divulgar a premiação, a iniciativa possibilitou a mediação de um conflito possessório coletivo em Laranjeiras do Sul (PR), que envolve 1,3 mil pessoas, incluindo 580 crianças, residentes no local há 10 anos, que garantiu a permanência dos moradores.

Também foi reconhecido ao promover diversas turmas para a capacitação de agentes para contribuírem na pacificação das relações intercomunitárias em conflitos fundiários coletivos, por meio de metodologias de Justiça Restaurativa, mediação, conciliação e comunicação não-violenta, assim, fomentando o diálogo comunitário e o respeito mútuo. 

Ao comentar à AMAPAR sobre a importância e o trabalho da iniciativa premiada, o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador Fernando Prazeres, ressaltou a criação das alternativas para solução do litígio. “O prêmio contempla o trabalho conjunto e cooperativo das Comissões de Soluções Fundiárias do TJPR, CNJ e do TRF4. A um só tempo, utilizando técnicas de mediação específicas e práticas restaurativas, criamos alternativas para a solução do litígio e também para a restauração das relações sociais, abaladas por anos seguidos de conflitos”, acrescentou. 

O prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no âmbito do Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.  

Neste ano, o prêmio reconheceu iniciativas de sucesso em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução de conflitos por meio de decisões consensuais das partes; e Produtividade, a partir do desempenho dos tribunais medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).

Com informações do CNJ.