Juiz José Ricardo Vianna recebe homenagem da OAB e fala dos Direitos do Consumidor

“Hoje, há demandas que encontram soluções no CDC das mais variadas naturezas, desde bancárias, securitárias, de planos de saúde, de responsabilidade civil dos profissionais liberais”, constata o juiz José Ricardo Alvarez Vianna, que atua na 7ª vara cível de Londrina e teceu algumas considerações sobre um dos temas que concentra sua dedicação diária – a Responsabilidade Civil.

Além de analisar diariamente a relação entre fornecedores e consumidores, José Ricardo recebeu recentemente uma homenagem significativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seccional de Londrina.

Durante simpósio de direito do consumidor que a OAB promove entre os dias 9 e 11 de setembro, a entidade representativa dos advogados londrinenses também organizou um concurso de artigos jurídicos, que levará o nome do magistrado José Ricardo Alvarez Vianna. “Fiquei bastante lisonjeado por ser lembrado” comenta o juiz.

Confira o bate-papo com o magistrado.

Como surgiu a ideia de ter sido homenageado pela OAB, ao nomear um concurso de artigos jurídicos?

Não sei bem como surgiu a ideia da homenagem. Partiu dos próprios organizadores do evento, com os quais tenho um contato bastante amigável. Um deles, inclusive, o Flávio Caetano foi meu aluno na Fempar há alguns anos. Acredito que isto tenha influenciado na decisão. Independente disso, fiquei bastante lisonjeado por ser lembrado.

Para o senhor, dentro da relação de cordialidade que deve existir entre magistrados e advogados, qual a importância de ser lembrado pela Ordem?

Advogados, magistrados e o próprio Ministério Público têm papéis específicos nos processos judiciais e nas soluções dos conflitos jurídicos em geral. Por conta disso, tais profissionais não devem invadir a seara do outro. Cada função tem sua peculiaridade e, por vezes, pode haver conflito nos pontos de vista de cada um. Nestes momentos, não se deve levar as divergências para o lado pessoal, ou seja, imputar este ou aquele efeito a determinado profissional. As soluções para as divergências devem ser encontradas no próprio sistema jurídico como um todo. Não devemos esquecer que o processo judicial prima pela dialeticidade, com uma sucessão de “teses, antíteses e sínteses”. Logo, quando a legislação alude ao juiz, não está se referindo a um juiz especificamente, e sim ao Judiciário como um todo, e em todos os graus de jurisdição. O mesmo raciocínio se aplica aos advogados e promotores. Se tivermos isto presente, poderemos lidar melhor com as divergências; divergências, aliás, fundamentais para aprimoramento do Direito.

O senhor é um estudioso do Direito do Consumidor e da responsabilidade civil? Como surgiu o interesse pela matéria?

Não me considero estudioso do Direito do Consumidor. Longe disso. Apenas atuo como juiz em Vara Cível e, assim, lido com a matéria. Além disso, na Escola da Magistratura sou professor de responsabilidade civil e há um tópico desta que abrange as relações de consumo.

Hoje, quais são as questões de maior demanda relacionadas aos direitos do consumidor?

Como juiz tenho a impressão de que temas ligados às relações de consumo são extremante amplos. Quando foi editado o CDC se dizia que seria um Código para a “dona de casa” fazer valer seus direitos frente aos supermercados. No entanto, o dia a dia forense tem mostrado que o alcance do CDC tem sido muito mais amplo, felizmente. Hoje, há demandas que encontram soluções no CDC das mais variadas naturezas, desde bancárias, securitárias, de planos de saúde, de responsabilidade civil dos profissionais liberais etc. Some-se a isso, a teoria do diálogo das fontes que estende os efeitos do CDC para além das relações de consumo, como forma de materializar os princípios constitucionais. Considero isto um avanço em termos de civismo.

O senhor também contribui na AMAPAR ao emprestar seus conhecimentos de cinéfilo e enriquecer a revista Novos Rumos com artigos periódicos. Como despertou o gosto por filmes?

Não sou cinéfilo, não. Apenas gosto de filmes como a maioria das pessoas. Os filmes colocam a vida nas telas. Filmes, assim como literatura, falam da vida; de coisas da vida. O ser humano se reconhece no cinema. Tem a oportunidade de, por alguns instantes, viver outra(s) vida(s), que não a sua. Nesse sentido, fica a dica do filme “A Rosa Púrpura do Cairo”, de Woody Alen, que faz o caminho inverso. Ou seja, o personagem é quem sai das telas de cinema e entra na vida real da garçonete que assistia àquele filme pela quinta vez. Trata-se de uma analogia bem interessante. Enfim, filmes são uma forma de autoconhecimento. Por isso nos encanta.

Possui outro hobby? Quais livros está lendo?

De modo geral, hobbies vão e vem. Depende do momento em que estamos vivendo. Atualmente, meu hobby tem sido correr.

Quanto à leitura, gosto muito de literatura. Estou lendo “As Intermitências da Morte”, de José Saramago. Muito interessante. Trata-se de um país fictício em que as pessoas deixaram de morrer de um dia para outro e começam a surgir inúmeros problemas por conta disso, seja no plano individual e social.

Também estou lendo, “A Civilização do Espetáculo”, de Mário Vargas Lhosa. Segundo o autor, hoje predomina a banalização cultural, por ele nominada de “indústria da diversão”, que, ao lado do sensacionalismo midiático, condiciona os indivíduos, de modo quase imperceptível, acerca do que eles devem ler, assistir, vestir ou comer.

*Mais informações sobre o simpósio da OAB no site www.oablondrina.org.br