AMAPAR protocola requerimento para que magistrados opinem sobre o projeto de lei do TJ que pretende realizar modificações na estrutura do 1º Grau
Rômulo Cardoso Sexta, 27 Junho 2014
A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) protocolou nesta sexta-feira, dia 27, um requerimento para que magistrados opinem sobre o projeto de lei nº 307, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, que pretende realizar diversas modificações legislativas na estrutura funcional e administrativa do 1º Grau de Jurisdição. Como relata o documento assinado pelo presidente da entidade, juiz Frederico Mendes Júnior, tais alterações contidas no projeto em tramitação na Assembleia Legislativa afetam diretamente à magistratura que atua na primeira instância e ao interesse da Justiça.
A AMAPAR destaca que a iniciativa legislativa do TJ foi recebida com surpresa, além de não ter sido antecedida de qualquer discussão com os juízes de Direito e Associação. No requerimento é solicitada a manifestação da magistratura pelo sistema mensageiro, sobre as propostas de inovação e alteração legislativas.
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