Diretoria da AMAPAR faz reunião com o deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da comissão de Direitos Humanos da ALEP

A diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) recebeu na quarta-feira, dia 29, na sede administrativa da entidade, o deputado estadual Tadeu Veneri, líder da oposição e presidente da comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Representaram a AMAPAR na reunião os magistrados Wellington Emanuel Coimbra de Moura, Eduardo Casagrande Sarrão e Antônio Carvalho.

O encontro foi motivado para tratar da denúncia apresentada ao parlamentar, pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná, sobre as ações individuais movidas por magistrados e promotores contra jornal do estado.

Receptivo e cordial, Veneri ouviu o posicionamento da diretoria da AMAPAR sobre o caso, que teve como escopo inicial matéria jornalística veiculada no dia 15 fevereiro, com conteúdo desarrazoado e tendencioso, como destacado no direito de resposta concedido à AMAPAR e APMP no próprio periódico, com pauta sobre os vencimentos de magistrados e membros do MP.  

Da mesma forma que a AMAPAR, que representa juízes e desembargadores paranaenses, apresentou esclarecimentos à imprensa nacional, que destacou a propositura das ações, a entidade pontuou considerações ao representante do Legislativo estadual.

A AMAPAR evidenciou que nunca existiu qualquer ação coordenada, da própria entidade ou do presidente, contra a Gazeta do Povo ou quaisquer jornalistas. Também foi lembrado ao deputado Veneri que ambas as entidades – AMAPAR e APMP – buscaram sempre esclarecer o referido jornal, em reuniões, sobre a legalidade das devidas verbas salarias noticiadas, além dos excessos cometidos na reportagem. O fato gerou, inclusive, direito de resposta e próprio editoral do periódico para esclarecer a situação.

Outro ponto destacado pelos magistrados diretores da associação menciona o próprio estatuto da entidade, onde direciona para que seja prestado aos associados auxílio jurídico quando ocorrerem ofensas no desempenho de suas respectivas funções jurisdicionais.

Também lembrado ao parlamentar que a atuação da AMAPAR na esfera jurídica como proponente, em nome dos associados, acontece apenas em duas hipóteses: a primeira por substituição, onde existe a necessidade de autorização da maioria dos associados, fato que não aconteceu, pela simples constatação do pequeno número de ações contra os jornalistas - se comparado ao número de magistrados filiados à AMAPAR, mais de 1300.

A segunda hipótese, de representação, depende da solicitação de associado para que seja representado pela entidade em qualquer litígio judicial, questão que deve ser deliberada pela diretoria – fato que nunca ocorreu.

A AMAPAR também recordou que o direito de ação, exercido por cada um dos magistrados, é livre e contém expressa disposição constitucional, assim como as garantias de defesa, que estão sendo cumpridas na normalidade. Os magistrados pontuaram que inexistem ações em massa, pelo fato de que o número de ajuizamentos não representa nem 2% do total de associados.

Por fim, os diretores da AMAPAR agradeceram a presença do deputado Tadeu Veneri pela atenção dispensada e lhaneza ao ouvir os argumentos apresentados.