EMAP e TJPR promovem curso para construção do projeto de audiências de custódia no PR

Assunto que tem direcionado grande preocupação da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), as audiências de custódia começaram a ser estudadas nesta quinta-feira (25) em curso de aperfeiçoamento oferecido pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), na capital paranaense. Participam do evento magistrados que atuam no Paraná e São Paulo, membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná.

A aplicação das audiências de custódia tem sido uma das bandeiras do atual presidente do STF e CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, ao atender pactos internacionais que objetivam a rápida apresentação de presos em flagrante ao juiz de direito.

A abertura do curso na EMAP contou com a presença do presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior, a vice-presidente da entidade, juíza Nilce Regina Lima, o diretor do departamento de segurança da AMAPAR, juiz Leonardo Bechara, o coordenador de cursos da EMAP e juiz auxiliar da Presidência do TJPR, Rodrigo Dalledone, além do desembargador Laertes Ferreira Gomes, designado pela presidência do TJPR para colocar em prática o projeto piloto das audiências de custódia.

Ao falar com os participantes, o presidente da AMAPAR Frederico Mendes Júnior comentou que desde o primeiro momento, com o anúncio feito pela presidência do TJ-PR em aderir às audiências de custódia, a entidade que congrega juízes e desembargadores tem estabelecido diálogo para que o trabalho não sobrecarregue a magistratura, principalmente na estrutura e meios para aplicação das audiências. “Estão sendo ouvidos todos os segmentos interessados, como a magistratura, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, como o objetivo de construir um projeto coletivo, pois são muitas vidas envolvidas”, explicou o magistrado.

Frederico afirmou que considera de extrema importância a colaboração da AMAPAR e EMAP para a efetivação do projeto, principalmente no que tange às peculiaridades e dificuldades vivenciadas diariamente pelos magistrados do estado. “É louvável a atitude do Presidente do TJ, desembargador Paulo Vasconcelos, de abrir este debate, conduzindo os trabalhos de forma amistosa, com participação de todos. O Presidente bem sabe que nas democracias só é possível a construção de soluções para problemas complexos com um debate adulto e inteligente - e tem feito isso no dia a dia da administração. Ninguém em sã consciência diria que é contra uma convenção internacional para efetivação de Direitos Humanos, muito menos os juízes. Agora, esperamos que as audiências de custódia não sejam simplesmente mais uma tarefa na vida dos juízes do Paraná. Possuímos algumas diferenças se comparamos a outras unidades da federação, pois ainda não temos o plantão regionalizado, com a compensação de dias de trabalho. Temos, diariamente, 175 juízes em regime de plantão, sendo 90 juízes de inicial, onde existe um único magistrado”, afirmou. 

O presidente da AMAPAR também espera que alguns pontos para a realização das audiências de custódia sejam levados em consideração. O primeiro está na realização das audiências em ambientes judiciais, não em prisões, devido à falta de segurança. Outra questão pretendida é que as audiências sejam feitas como em São Paulo, por meio de projeto-piloto na capital paranaense, que teria mais condições, desde o deslocamento de presos, sem interferência nas demais varas. Por fim, destaca: "o desembargador Laertes Ferreira Gomes, designado pelo Presidente Paulo Vasconcelos está fazendo um excelente trabalho. Ouviu, pesquisou, foi a outros Estados verificar experiências já existentes, e tenho absoluta certeza que o resultado será positivo”.

Diálogo - As audiências de custódia devem ser analisadas por meio de um “processo dialógico”, comentou o magistrado Rodrigo Dalledone, que atua na coordenação da EMAP e também como juiz-auxiliar da presidência do TJ-PR. “Precisamos fazer um controle mais aprofundado da porta de entrada. Se permitam escutar, sem reações desacerbadas, pré-julgamentos. Estamos aqui para debater de forma respeitosa onde todos os pontos de vista serão considerados. Mas, não podemos perder o foco pelo o que acontece lá fora”, salientou. 

Experiência paulista – A primeira palestra do encontro foi sob a responsabilidade do juiz de São Paulo, Sandro Barbosa Pacheco, que contou a experiência e impacto com o projeto piloto, no Tribunal paulista, de realizar as audiências de custódia. Pacheco atua no Departamento de Inquérito Policial, conhecido como DIPO, no Fórum Criminal da Barra Funda onde as audiências de custódia começaram a ser feitas em regime de projeto-piloto para o país. No DIPO trabalham, diariamente, 120 juízes, 250 promotores e transitam entre 6 a 10 mil pessoas.

Na sequência, os participantes tiveram palestras com o juiz Rodrigo Tellini, que também atua no Tribunal de Justiça de São Paulo. O curso continuou nesta sexta-feira com as participações da procuradora do MP, Maria Tereza Uille Gomes, o juiz Eduardo Lino Fagundes e o desembargador José Laurindo de Souza Netto, responsável pelo encerramento do evento.