2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Fernando Wolff Bodziak, faz reunião com a Diretoria e concede entrevista à AMAPAR

O Desembargador Fernando Wolff Bodziak, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, esteve reunido na semana passada com membros da Diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), na sede da entidade. Na ocasião, Bodziak fez um convite especial à direção da AMAPAR para o I Encontro dos Fóruns Descentralizados de Curitiba, que será realizado no dia 29 de junho, no 2º andar do edifício Anexo do TJPR, pela manhã.

O Desembargador Bodziak foi recepcionado pelo presidente da AMAPAR, Juiz Frederico Mendes Júnior, a Vice-Presidente da AMAPAR, Juíza Nilce Regina Lima, o Coordenador da Escola da Magistratura do Paraná, Desembargador Clayton Maranhão e a Diretora do Departamento Social da AMAPAR, Juíza Andréa Busato. Também participou do encontro o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Fábio Ribeiro Brandão.

Além da proveitosa conversa que estabeleceu com os Magistrados, principalmente sobre a estrutura dos Juizados Especiais, sistema do qual atua como Supervisor-Geral, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (NUPEMEC), colegiado do qual é Presidente, o Desembargador Bodziak também concedeu entrevista exclusiva direcionada aos associados.

O Presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Junior, destaca que é uma grande satisfação receber o 2º vice-presidente para tratar de assuntos tão importantes para a magistratura e para a sociedade. “O Desembargador Bodziak é uma pessoa extraordinária. Um homem de ideias, que por onde passou deixou registrada a sua marca positiva. No sistema de juizados não é diferente. Sob sua condução temos certeza que tudo dará certo”.  E finaliza: "Os juizados respondem hoje por grande parte da demanda e tem que ser dotado de estrutura adequada - o que ainda não tem. As Turmas Recursais são exemplo disso. É humanamente impossível para os juízes a carga de trabalho atual. Novas turmas recursais, inevitavelmente, terão de ser criadas em curto prazo para reforçar as já existentes. E com o remanejamento de departamentos com o novo prédio, na sede Mauá haverá espaço físico - o que seria somente um dos problemas a enfrentar. Sabemos que a 2ª Vice-Presidência pensa soluções para o problema e a magistratura paranaense está disposta a participar e ajudar na busca de soluções”.

Frentes de trabalho - Dois vértices conduzem o trabalho dinâmico desempenhado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, afirma o Desembargador Fernando Wolff Bodziak. De um lado está a Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais, que traz grande responsabilidade à equipe por ele coordenada.

Segundo reiterados relatórios do CNJ, mais da metade dos processos que tramitam no País é de competência dos Juizados. “No 1º grau, com os Juizados Especiais, temos um volume de processos muito grande. Temos trabalhado de uma maneira bastante firme, com o propósito de amenizar essa situação, fazendo com que os juízes e servidores trabalhem de maneira mais confortável, com maior estrutura”, afirma o magistrado.

O outro enfoque no trabalho está em estimular as práticas de conciliação e mediação, com atuação do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), que coordena, em todo o Estado, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Confira abaixo os principais momentos da conversa com o desembargador.

Caro desembargador Fernando Bodziak, com toda a carga de processos que chega ao Poder Judiciário, sendo o Sistema dos Juizados Especiais responsável por mais da metade de todo o volume processual, como a 2ª Vice-Presidência do TJ-PR busca equalizar a demanda e investir em melhorias?

Realizamos constante interação com os juízes e servidores. A estrutura administrativa atual da 2ª Vice-Presidência é dividida em quatro regiões do Paraná: (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel), de modo a otimizar as ações de gestão e supervisão a todas as Comarcas do Estado.

Demais disso, a Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais tem executado ações importantes, como as pautas concentradas, no âmbito de convênios celebrados com as Federações Nacionais do Sistema Financeiro e de Telecomunicações, bem como com a COHAPAR, está em vias de celebrar relevante convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor, para implementação da ferramenta consumidor.gov.br e mantém constante contato com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Paraná, com o objetivo de identificar demandas repetitivas, que podem ser solucionadas de modo menos oneroso e com menos esforço para o sistema.

Para além disso, a Supervisão-Geral está constantemente monitorando os indicadores de distribuição de processos a todos os Juizados Especiais do Paraná, sejam eles Cíveis, Criminais ou da Fazenda Pública, de modo a, prontamente, manifestar-se quanto à eventual modificação das estruturas existentes.

Um dos grandes trunfos do Poder Judiciário no Paraná e do Sistema dos Juizados Especiais está no trabalho dos Fóruns Descentralizados de Curitiba. O número de sedes do Judiciário em Curitiba e região poderão aumentar?

 Faremos agora o I Encontro dos Fóruns Descentralizados de Curitiba. No encontro, além da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná, vamos contar com a presença do Prefeito de Curitiba e equipe.

 Atualmente, os Fóruns Descentralizados já instalados estão localizados em Santa Felicidade, CIC e Pinheirinho, e têm apresentado resultados muito expressivos. Cada um deles atende, em média, 200 mil pessoas. Sua atuação abrange, além dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, as áreas de Família e Sucessões, Infância e Juventude e os CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), estes últimos referentes à mais atual política judiciária nacional (autocomposição).

 No início do próximo semestre, serão instalados os Fóruns Descentralizados do Bairro Novo e do Boqueirão, atingindo, assim, cinco Regionais Administrativas da Capital (restam três para que toda Curitiba tenha estruturas descentralizadas em suas oito Regionais, a que se soma a da Matriz).

Quando se ultimar o plano de descentralização, serão atendidos mais de 1 milhão e 800 mil habitantes em Curitiba.

E na esfera recursal, Juízes, servidores e jurisdicionados podem esperar mais investimentos?

Contamos, atualmente, com três turmas recursais, atuando em regime de exceção.

Foi identificada a necessidade de criação de, ao menos, mais quatro Turmas Recursais, para que a elevada demanda seja atendida em prazo razoável.

Todavia, diante da escassez de recursos financeiros atual, estamos elaborando estudos para a apresentação de um projeto à cúpula do TJPR, que poderá reestruturar as Turmas Recursais numa nova concepção.

Desembargador, falamos sobre o número absurdo de processos no Judiciário, cerca de 100 milhões tramitando no País – um processo para cada duas pessoas. Como o senhor tem incentivado, junto à 2ª Vice-Presidência, a prática da conciliação?

 A conciliação tem sido incentivada, quer no Sistema dos Juizados Especiais, quer no âmbito dos CEJUSCs. Contamos com a parceria das universidades, dos acadêmicos, que nos dão grande apoio. Curitiba tem cinco CEJUSCs em funcionamento: Fórum Cível, Santa Felicidade, Cidade Industrial, Pinheirinho e o de 2º grau. Em outras seis Comarcas do Paraná, também, há CEJUSCs (Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Toledo e Francisco Beltrão). A política de autocomposição visa a reduzir o número de litígios.

Com o Novo Código de Processo Civil, que prevê a conciliação como etapa processual, haverá grande acréscimo ao número de CEJUSCs, nos próximos anos. A 2ª Vice-Presidência tem trabalhado nesse sentido, planejando a estruturação de tais unidades judiciárias. A Presidência do TJPR, ciente de tais necessidades, tem se demonstrado sensível à melhor estruturação dos CEJUSCs em todo o Estado, contando com equipes de servidores em número suficiente, bem como objetivando a instalação de novas unidades, tal como previsto na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.