Câmara rende elogios às desembargadoras Denise Krüger Pereira e Lenice Bodstein pela “Casa da Mulher Brasileira”

12ª Câmara Cível do TJ-PR é presidida pela desembargadora Joeci Camargo. 

Os magistrados da 12ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) dedicaram palavras em tom de elogios às desembargadoras Denise Krüger Pereira e Lenice Bodstein, que não pouparam esforços para a efetivação da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada na quarta-feira, dia 15, em Curitiba. O espaço será mais um importante reforço ao enfrentamento à violência contra a mulher na capital paranaense.

Vanguardista na promoção de trabalhos sociais no Poder Judiciário, a desembargadora Joeci Camargo, que atua na presidência da referida câmara, considera de extrema importância o espaço inaugurado - e não poupou elogios ao esforço das colegas. Também colocou à disposição os serviços do festejado projeto Justiça no Bairro, para dedicar atenção às mulheres diante de situações familiares. “O Paraná é vanguardista. Iniciamos em 2003 os trabalhos de mediação, com equipe disciplinar, ao levar serviços também ao interior do estado”, lembra Joeci.

O desembargador Mário Helton Jorge, membro da câmara, fez questão de reconhecer o trabalho desempenhado pelas colegas de toga. Também fez elogios à desembargadora Joeci, precursora em trabalhos de cunho social. “Também propus ao corregedor-geral do TJ-PR que encaminhe a sugestão ao Pleno para que as desembargadoras recebam a comenda do Mérito Judiciário”, afirmou Mario Helton.

ATENDIMENTO HUMANIZADO

A atuação integrada e acompanhamento mais humanizado dos órgãos responsáveis poderão garantir apoio e proteção às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, explica Denise Krüger. “As quais terão um atendimento mais humanizado, com pessoas devidamente capacitadas evitando assim a revitimização dessas mulheres”, esclarece. A desembargadora salienta, também, que a inauguração da Casa marca a adesão de vários órgãos no combate à violência de gênero e solidifica a união de esforços dos mais variados setores públicos no enfrentamento da violência contra a mulher.

A desembargadora Lenice Bodstein acredita que a efetividade do trabalho vem das ferramentas judiciais que se calcam, em especial, nas medidas Protetivas criadas pela Lei Maria da Penha, em um visão sincrônica. “Ou seja, que traduz medidas profiláticas ao tempo atual, transdisciplinares e coordenadas entre si de forma a garantir a eficiência do sistema integrado”, comentou.

A CASA DA MULHER BRASILEIRA

O espaço no bairro Cabral oferecerá serviços 24h. 

A unidade – a terceira do gênero no país – está preparada para oferecer atendimento humanizado e integrado, reunindo num único endereço, no bairro Cabral, estruturas de vários órgãos que atuam na proteção e defesa da mulher em situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira foi construída com recursos do governo federal, como parte do programa “Mulher, Viver sem Violência”, e será gerida pelo Município. Foi concebida para ser um local onde a mulher não apenas se sinta encorajada a denunciar a violência, mas também receba proteção e apoio para superar a situação – incluindo atendimento psicológico e assessoria para a conquista da autonomia financeira.

O espaço reúne os serviços da Delegacia da Mulher, de psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura de Curitiba, dos núcleos especializados da Defensoria Pública, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Curitiba, e futuramente deverá agregar também equipes do Instituto Médico Legal. Inicialmente, os serviços funcionarão em regime de plantão, em horário comercial. A previsão é que o período de transição e a instalação completa de todos os serviços estejam concluídos em 40 dias, quando então a Casa passará a funcionar ininterruptamente.

Funcionamento - A Casa da Mulher Brasileira de Curitiba funcionará 24 horas por dia, de domingo a domingo. Localizada na Avenida Paraná, 870, no bairro Cabral, perto do terminal de ônibus, a unidade tem 3,4 mil metros quadrados de área construída, num terreno de aproximadamente 8 mil metros quadrados. Ali, a mulher vítima de violência física, psicológica ou sexual encontrará serviços especializados que, juntos, completam um ciclo de atendimento, desde a denúncia até o apoio para a busca da autonomia financeira.

Além de serviços da Prefeitura, da Delegacia da Mulher, do Ministério Público e da Justiça, a Casa tem espaços destinados a acolhimento e triagem, apoio psicossocial, brinquedoteca para crianças e alojamento de passagem com 10 leitos. Peritos da Polícia Civil também atuarão futuramente no local, para realização de exames de corpo delito, que identificam sinais de violência para uso como prova pericial.

A Casa está preparada para atender todos os tipos de violência contra mulheres baseada em gênero, conforme previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Quando a vítima de agressão chegar à Casa acompanhada de filhos menores, as crianças serão acolhidas no alojamento de passagem e na brinquedoteca, enquanto a mãe é atendida na recepção.

Logo após registrar os dados cadastrais e passar pela triagem, a mulher será encaminhada pelas psicólogas e assistentes sociais para os serviços da Delegacia da Mulher, onde poderá registrar o boletim de ocorrência, e do Tribunal de Justiça, promotoria especializada Ministério Público ou juizado especializado, dependendo do caso. A mulher que desejar terá acesso também a assessoria econômico-financeira, para superar a dependência em relação ao agressor, que costuma ser um empecilho ao rompimento com a situação de violência. Com o apoio da Agência Curitiba e da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, a Casa da Mulher encaminhará as interessadas para cursos de formação e qualificação profissional e para possíveis vagas no mercado de trabalho.

Nos casos de risco iminente à mulher pela aproximação, presença do agressor ou reincidência, a Patrulha Maria da Penha cumprirá o trâmite legal com urgência. A Patrulha é uma ação integrada da Secretaria Municipal da Mulher e da Guarda Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e atende às mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário. Em casos extremos, em que se comprove que a vítima corre risco de morte, a Casa da Mulher Brasileira oferecerá acolhimento de passagem, por até 48 horas, enquanto os serviços integrados agilizam o processo para que a vítima volte o mais rápido possível à rotina, sem a presença do agressor.