AMAPAR apresenta novas considerações ao TJ-PR para aprimorar a aplicação da resolução nº 219/2016 (CNJ)

A AMAPAR apresentou à presidência do TJ-PR sugestões referentes às medidas adotadas para o efetivo cumprimento da resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo equalizar a força de trabalho entre 1º e 2º graus. 

 

De antemão, diante da atitude democrática e republicana do presidente do TJ-PR, desembargador Renato Bettega, a AMAPAR agradeceu a oportunidade de possibilitar à apreciação dos magistrados o tema que é tido como de grande relevância para o Poder Judiciário do Paraná.

 

A manifestação direcionada à presidência se dá, agora, no contexto do novo relatório que trata das “iniciativas para melhoria do desempenho do primeiro grau de Jurisdição – Gestão 2017/2018 – Situação em Setembro de 2017”.

 

Referente aos dados do TJ-PR, que trouxeram alterações do relatório anterior, a AMAPAR, após minuciosa análise, afirma que o texto atual apresentado pelo Tribunal preserva, na essência, os mesmos conteúdos que se traduziram em objeto de questionamentos na manifestação anterior da entidade representativa da magistratura.

 

Os fundamentos levantados pela Associação, quando da apresentação da manifestação anterior, não foram mencionados na nova proposta ora em discussão, como aponta.

 

“Portanto, ainda que os argumentos possam ter sido considerados para a confecção do novo relatório, a ausência de menção a eles no texto conduz, naturalmente, à necessidade de que tais questionamentos, em nome do salutar debate, sejam reiterados na presente manifestação, eis que inexistente fundamentação que afastasse, ainda que parcialmente, as pontuais objeções apresentadas pela AMAPAR”, conclui a entidade.

 

A AMAPAR aponta circunstanciadamente desvios de metodologia existentes nos cálculos do relatório anterior em relação aos parâmetros fixados nos anexos da resolução nº 219/2016. “Tanto para apurar o montante de servidores em excesso quanto para verificar as lotações paradigmas, objeção esta que remanesce”, completa a entidade. 

Sem prejuízo da análise da manifestação anterior, que ora se requer, a AMAPAR trouxe outros argumentos referentes aos novos fundamentos apresentados pelo relatório em análise.

 

As observações trazidas na comunicação da AMAPAR ao TJ-PR estão direcionadas em tópicos. São eles: “Da proposta de atendimento Remoto ao Primeiro Grau de Jurisdição”, “Das implicações orçamentárias futuras e das demais questões levantadas a respeito da migração de servidores do segundo para o primeiro grau” e “Da unificação das Secretarias de Primeiro Grau”.

 

A AMAPAR também observa que as alternativas consideradas pelo Departamento de Planejamento devem ser analisadas, discutidas e eventualmente implementadas depois que o Tribunal de Justiça promover a readequação dos recursos humanos e financeiros segundo a proporção definida a partir dos critérios fixados na mencionada resolução.

 

As observações trazidas pela entidade também estão voltadas a dar atenção aos prazos fixados pelo CNJ para cumprimento da resolução 219/2016, aliado ao anseio por melhores condições de trabalho no primeiro grau.

 

Clique aqui para conferir na íntegra as sugestões apresentadas pela AMAPAR.