AMAPAR acompanha em Paiçandu o referencial trabalho da Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários da 2ª vice-presidência do TJPR

O presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, esteve na semana passada em Paiçandu, município próximo a Maringá, para acompanhar a visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR. O trabalho é conduzido pela 2ª vice-presidência e tem recebido destaque no sistema de Justiça, ao servir de modelo nacional na resolução de conflitos de demandas como nos casos de pedidos de reintegração de posse. 

São as chamadas demandas complexas, que também leva o nome de uma categoria do prêmio Conciliar é Legal, conquistado no ano passado pela Comissão. A visita técnica, como a que foi acompanhada pelo presidente da AMAPAR, é seguida de uma interlocução prévia entre as partes, sendo etapa importante para mediação e consequente resolução do conflito, pois permite verificar as condições do local, os moradores e a motivação da ocupação. 

Depois das visitas técnicas ao local é possível delimitar recomendações que conduzirão à mediação entre as partes. O intuito é garantir os direitos coletivos, identificar e sanar situações de violação de direitos fundamentais.

No caso de Paiçandu, além de complexa, uma demanda sensível, como relatou o 2º vice-presidente do TJPR, Fernando Antônio Prazeres, que será responsável por mediar o conflito entre a empresa autora da ação e as pessoas que começaram a morar no ano passado nas seis torres inacabadas, na ocupação urbana que leva o nome do bispo Dom Helder Câmara (foto acima). Os prédios estavam abandonados há 9 anos. 

Solução de consenso - Como explica o desembargador Prazeres, no local, com índice de criminalidade elevado, residem muitos estrangeiros, a maioria venezuelanos e haitianos. “Demanda um cuidado maior porque essas pessoas não têm referência no país caso seja cumprida a reintegração de posse de forma não programada. A empresa autora esteve na visita técnica e está aberta ao acordo. Nesse caso, além de todos aqueles que normalmente chamamos para a mediação - advogados, Estado, Município, MP e Defensoria Pública -, também contaremos com a contribuição da Universidade de Maringá para construirmos uma solução de consenso que atenda aos interesses de ambas as partes”, relatou o magistrado. 

Referência - Além de prêmios e reconhecimento nacional, o trabalho da Comissão serve de referência no sistema de Justiça e a equipe da 2ª vice-presidência tem ministrado cursos em Tribunais de diferentes regiões do País. Os trabalhos instrutivos, que levam à mediação de demandas na área de reintegração de posse, também já estão sendo observados internacionalmente, como é o caso da Clínica de Mediação da Universidade Harvard. Universitários da catedrática instituição pretendem apresentar como resultado final um projeto de capacitação de magistrados tendo como modelo o trabalho da Comissão.