TJ-PR emite nota de esclarecimento sobre indicadores de produtividade do CNJ

Segundo notícia veiculada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e depois replicada por órgãos de imprensa, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi apontado como de baixa produtividade entre os Tribunais de grande porte do Brasil, principalmente por discrepância verificada na segunda instância, em razão de que o índice de produtividade de magistrados (IPM) teria alcançado média inferior a nacional.

Para a divulgação dessa informação, o Conselho Nacional de Justiça se utilizou da base de dados do Relatório Justiça em Números 2013 – referente à produtividade do ano de 2012, que foi publicado em 15 de outubro de 2013. Na data da publicação, entretanto, verificou-se que constou erroneamente o número de 239 magistrados de segundo grau no Estado do Paraná, pois se levou em conta, equivocadamente, o número de cargos de Desembargadores providos (120), o número de cargos de Juízes Substitutos no Segundo Grau existentes (60) e, uma vez mais, o número de cargos de Juízes Substitutos no Segundo Grau providos (59).

Constatado o equívoco, em 16 de dezembro de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitou ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça a retificação, mas até a presente data não obteve resposta quanto à regularização dos dados.

Há se ressaltar, ainda, que, em dezembro de 2012, a quase totalidade dos Desembargadores não contava com processos com o prazo excedido, o que efetivamente demonstra que a apontada e a divulgada baixa produtividade da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não corresponde à realidade e decorre apenas da divergência de número de julgadores de segundo grau.

Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem tomado todas as medidas necessárias no sentido do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em benefício da população paranaense.