Repasse do orçamento abaixo da inflação, falta de esclarecimentos do Governo e segurança dos magistrados rendem debates no Órgão Especial

O valor do orçamento destinado ao Poder Judiciário, repassado pelo Governo Estadual, rendeu bons minutos de debates durante a sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), nesta segunda-feira, dia 11.

Pautada previamente para demonstração e apreciação por parte dos desembargadores, a proposta orçamentária para o próximo ano foi questionada quanto ao valor - R$ 2.107.368.287, (dois bilhões, cento e sete milhões, trezentos e sessenta oito mil e duzentos e oitenta e sete reais).

O valor corresponde ao teto orçamentário para o exercício do ano de 2018 e representa um acréscimo de apenas 0,8% ao que foi repassado no ano de 2017.  Nem a observância constitucional quanto à correção do índice inflacionário, na casa dos 4,2%, foi respeitada pelo Governo do Estado e motivou diversas críticas por parte dos desembargadores presentes.  

Segundo o presidente do TJ-PR, Renato Bettega, em reuniões com o próprio governador Beto Richa, foi demonstrada a necessidade de atender o repasse com o acréscimo devido, da correção inflacionária. A falta de esclarecimentos, no detalhamento do duodécimo por parte do Executivo, como exemplificado, tem sido grande entrave, afirmou Bettega.

O desembargador informou que uma equipe de servidores do TJ-PR estará, nos próximos dias, “in loco”, na Secretaria da Fazenda para verificar a situação, com acesso aos dados relacionados ao Judiciário. “Tenho essa preocupação, de fazer uma gestão participativa, de forma transparente, para que possamos resolver todos os nossos problemas”, salientou Bettega.

A propositura de medida judicial para verificar os valores devidos ao Judiciário, ano a ano, além de observar na soma do orçamento a correção inflacionária, também foi ventilada pelo presidente e demais membros do Órgão Especial. Por fim, ao aprovar a proposta orçamentária para o próximo ano, ficou consignado que será comunicado ao Governo que atenda, ao menos, o reajuste da inflação.

SEGURANÇA E FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS

A segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados, preocupação constante da AMAPAR, rendeu indagação do desembargador Wellington Coimbra de Moura, que também atua no Órgão Especial.

A suficiência do valor, na casa dos R$ 5 milhões, foi questionada quanto a garantir a segurança de todos os magistrados. “Principalmente aos do interior, que estão sendo constantemente ameaçados”. Coimbra de Moura ainda comentou da necessidade de criação de fundos, ou a destinação de recursos, para promoção de mais cursos com foco à formação cultural de magistrados e servidores. “Importante aplicar aos magistrados e servidores cursos de formação e congressos”, comentou.

Em resposta, quanto à segurança, o presidente do TJ-PR comentou que a comissão tem verificado a contratação de vigias no interior e na capital, além da aquisição – ou aluguel – de carros blindados e a instalação de portarias nos fóruns com sistema de detector de metal.