Programa do TJ-PR, inspirado no trabalho da desembargadora Lídia Maejima, conquista o prêmio Innovare 2015

O programa Criança e Adolescente Protegidos, que nasceu do trabalho precursor desenvolvido pela desembargadora Lídia Maejima e atualmente coordenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), conquistou na manhã desta terça-feira, dia 1º, em Brasília, o festejado prêmio Innovare na categoriaTribunal.

A importante premiação conta com parceiros como o Grupo Globo, a AMB e o Ministério da Justiça. A iniciativa vencedora do Paraná concorreu com mais 66 boas práticas.

O programa paranaense, vencedor do prêmio, tornou possível a identificação de mais de 600 mil crianças e adolescentes por meio do registro digital, biométrico e fotográfico para viabilizar políticas públicas mais eficientes. Um dos objetivos é a localização de crianças desaparecidas ou sequestradas, com alerta para vários órgãos públicos.

Inspiração -O combate à impunidade foi o principal escopo para a magistrada Lídia Maejima, no início da década de 1990, ficar atenta à imensa facilidade facultada pela lei de Registros Públicos na obtenção de novas identidades. Nos idos de 1991 a desembargadora Lídia obteve um laudo do Instituto de Identificação do Paraná, que forneceu respaldo necessário para a magistrada levar adiante um projeto de identificação único no país, desde o nascimento das pessoas. Em 1992, Lídia concluiu o trabalho com o então promotor de Justiça Carlos Bachinski. O Registro de identidade civil único proposto é um misto do registro civil único de nascimento.

A aplicação de golpes, como nas áreas de financiamento de veículos, abertura de contas bancárias, constituição de empresas e obtenção de cartões de créditos fizeram a magistrada colecionar diversos casos de réus que se utilizavam de documentos de terceiros, ou fraudados. O trabalhou de Lídia foi levado adiante com o firme propósito de alterar a realidade criminosa. “Hoje, a identificação biométrica é uma solução óbvia, porém, há mais de 20 anos não o era”, afirmou a desembargadora, em entrevista concedida à AMAPAR em junho, quando sua brilhante ideia foi citada em pronunciamento do senador Álvardo Dias (cliqueaquipara ver a matéria).

O pioneirismo da magistrada paranaense inspirou três projetos de Lei de caráter federal – nos anos de 1993, 1994 e 1996. Foi sancionado como Lei Federal nº 9454/1997, com a criação do Registro de Identidade Civil único no país, até hoje não implementado.

Outra ação cidadã da desembargadora Lídia, com apoio do TJ-PR, inspirou no ano passado a instituição do programa “Criança e Adolescente Protegidos”, que agora colhe os frutos e recebe o prêmio Innovare. A iniciativa tem por objetivo garantir documentos de cidadania (registro de nascimento e, posteriormente, RG biométrico) a todas as crianças e adolescentes do Estado. A ação é realizada pelos Poderes Judiciário e Executivo. 

PRÊMIO INNOVARE

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados. Para cada edição anual do Prêmio Innovare, o Conselho Superior do Instituto Innovare, órgão responsável pelas diretrizes do projeto.

Os interessados em concorrer preenchem um formulário eletrônico, encontrado neste portal durante o período de inscrições, e apresentam suas práticas inovadoras e com resultados comprovados. As práticas recebidas e de acordo com o regulamento do Prêmio são visitadas por consultores especializados e posteriormente analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora. 

Notícia atualizada às 14h47 - 01/12/2015