O Poder Judiciário como efetivador dos direitos da pessoa com deficiência

Uma multidão de pessoas, segundo dados do Censo Demográfico 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 45 milhões de brasileiros que se declaram ter algum tipo de deficiência, enfrenta um embate diário no Brasil. Apesar de temos uma legislação avançada, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que trouxe muitas conquistas, a busca das pessoas com deficiência por condições de igualdade ainda é cheia de desafios no nosso país. Para compreender um pouco mais sobre o tema, o Programa Justiça Para Todos ouviu o Juiz de Direito Substituto da Comarca de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos. Segundo o magistrado, as barreiras para garantir os direitos fundamentais, como inclusão social e acessibilidade, das pessoas com deficiência, ainda são enormes e é pelo Poder Judiciário, que há uma possibilidade, com a aplicação adequada dos instrumentos coletivos, de efetivação destes direitos, de uma maneira justa e adequada. Confira aqui a entrevista na integra.

 * Por Patricia Armentano