NOTA PÚBLICA – DRA. BRUNA RICHA CAVALCANTI ALBUQUERQUE

N O T A   P Ú B L I C A

                        A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR –, entidade que congrega os magistrados em exercício e aposentados do Estado do Paraná, diante das ofensas perpetradas pelo advogado Sebastião Carlos da Costa contra a Juíza de Direito Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em processo judicial que tramitou de acordo com o devido processo legal e observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, a Juíza de Direito Bruna Richa Cavalcanti Albuquerque proferiu decisão que arbitrou honorários em favor do advogado Sebastião Carlos da Costa, de acordo com os valores previstos na Tabela da OAB.

2. Tal advogado, contudo, não concordou com o valor dos honorários e apresentou petição com ofensa inaceitável à magistrada e também a toda a magistratura paranaense, fugindo por completo das regras de educação e respeito que devem nortear a postura dos atores processuais.

3. O que causa mais estranheza é que, ao mesmo tempo em que preferiu ofender a Juíza de Direito, o advogado – que é também autor do processo em pauta – optou não recorrer da sentença, o que indica concordância com o resultado obtido.

4. O inconformismo com decisões judiciais deve ser veiculado de forma técnica e respeitosa, por meio dos recursos postos à disposição pelo ordenamento jurídico. Ofensas gratuitas, a par de constituírem violação de deveres éticos da advocacia, em nada contribuem para o bom andamento processual, dizem mais a respeito do ofensor do que do ofendido.

5. O episódio é especialmente lamentável porque ocorre às vésperas do Dia Internacional da Mulher e serve como exemplo de situações que são vivenciadas diariamente nos fóruns, nas quais magistradas são ofendidas e desrespeitadas pelo simples fato de serem mulheres a exercer a autoridade estatal.

6. Urge que episódios como esse sejam repudiados, coibidos e punidos por todos os órgãos de classe envolvidos no cenário processual.

7. Assim, a Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR repudia com veemência a postura do advogado referido, ao tempo em que presta total solidariedade à Juíza de Direito Bruna Richa Cavalcanti Albuquerque, profissional dedicada, competente e vocacionada, exemplo de magistrada.

       Curitiba, 23 de fevereiro de 2020.

Geraldo Dutra de Andrade Neto

Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR