Nota de repúdio - ataques à Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima
Jeremy Segunda, 25 Julho 2022
NOTA DE REPÚDIO
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR –, entidade que congrega os magistrados em exercício e aposentados do Estado do Paraná, vem a público repudiar os ataques à honra e à imagem da Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, perpetrados por Ivan Rejante Fonte Boa Pintos, preso em Minas Gerais, na última sexta-feira (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Após a magistrada mencionada suspender os efeitos da Sessão Especial de Julgamento da Câmara Municipal de Curitiba, nos dias 21 e 22 de junho de 2022, que culminaram na cassação do mandato do vereador do PT Renato Freitas, Ivan a ofendeu gravemente nas redes sociais.
O comportamento apresentado merece censura imediata de toda a sociedade. Infelizmente, de forma sistemática, citado cidadão tem atacado a honra e a imagem da magistratura.
No Estado Democrático de Direito, um ataque à figura do Juiz é, sem dúvida, um ataque à sociedade em geral. A magistratura paranaense não irá se intimidar com o comportamento desrespeitoso acima assinalado.
A independência funcional é um dos pilares da democracia. No Estado Democrático de Direito, não se concebe possam as decisões judicias ser questionadas senão pelas vias processuais adequadas (recursos) previstas em lei. Eventual descontentamento com a decisão judicial deve ser objeto de mecanismo processual próprio.
Por essas razões, ao tempo em que a magistratura paranaense se solidariza com a Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima – exemplo de magistrada e servidora pública –, outorgando a ela o seu mais irrestrito apoio, manifesta repúdio às desmesuradas ofensas irrogadas por Ivan Rejante Fonte Boa Pintos.
Curitiba, 25 de julho de 2022.
Jederson Suzin
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ
