Mesmo com pleitos recorrentes da AMAPAR, concurso de analistas para o 1º Grau no TJ-PR está prestes a caducar

Uma das grandes preocupações da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e fruto de incessantes reivindicações da entidade tem como foco a forma com que o Tribunal de Justiça do Paraná tem tratado a nomeação de analistas aprovados no concurso realizado ainda em 2009, que seriam destinados para assessoramento de juízes da primeira instância, a chamada zona de frente da Justiça.

O ponto de maior gravidade em toda a situação - com a falta de maior assessoria - que gera inconformismo da AMAPAR e dos juízes que atuam no 1º Grau, está no fato de que o certame que definiu os aprovados vai caducar em junho deste ano, o que impede maior estruturação do 1º Grau e também gera frustração para os aprovados.

Pleitos - Para ver concretizada a Lei Estadual nº 17.528, aprovada no ano passado e que estrutura o gabinete dos juízes de primeiro grau, a AMAPAR entregou, ainda em fevereiro deste ano, um requerimento ao presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes.

O pedido formulado pelo presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior, pleiteava assessoria adequada para auxiliar juízes. Também em fevereiro deste ano, a diretoria da entidade esteve reunida com o desembargador Roberto Bacellar, responsável pelo mapeamento dos servidores que atuam na 1ª instância. Bacellar ouviu dos representantes da AMAPAR quais são as maiores deficiências para a consecução do trabalho no 1º Grau e prometeu se empenhar para atender a reivindicação da Magistratura.

Orientação do CNJ - O pedido da AMAPAR, apresentado em fevereiro, encontra justificativas em recentes orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a resolução nº 194, publicada na quarta-feira (28), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O documento do CNJ estabelece linhas de atuação para melhorar a qualidade, celeridade e efetividade dos serviços da primeira instância do Judiciário. Entre essas ações, a equalização na distribuição da força de trabalho entre o primeiro e segundo grau; a adequação orçamentária; e o incentivo ao diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas com o objetivo de desenvolver parcerias para o cumprimento dos objetivos. A Política Nacional será gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes dos tribunais, sob a coordenação do CNJ.

Os tribunais terão 120 dias para apresentar ao CNJ um plano de ação.

Produtividade dos juízes do PR – Mesmo sem a atenção necessária, os juízes da primeira instância no Paraná merecem lugar de destaque nos rankings elaborados pelo CNJ – que comparam a produtividade dos magistrados. Em 2013, os magistrados paranaenses, mesmo sem assessoramento compatível com a carga de trabalho, cumpriram com sobras a meta do CNJ e julgaram 111,92%. Os números do Conselho compararam julgamentos proferidos pelos magistrados e processos que chegam ao Judiciário .

Opiniões – O presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior, afirma que, do ponto de vista da estrutura funcional, a contratação de analista para o gabinete de Juiz é a melhor e mais importante medida que pode ser adotada pela administração para implementar o serviço da Justiça.

Segundo o vice-presidente da AMAPAR, juiz Aurênio Arantes de Moura, a magistratura tem feito a parte dela. “Trabalhando fora de horário, em finais de semana. Levamos o Paraná ao 2º lugar no cumprimento da meta 1 do CNJ. No entanto, precisamos de respaldo do TJ, não basta somente cobrar. A efetivação dos novos servidores seria de grande utilidade e representaria em melhoria do serviço judiciário prestado à população que, indiscutivelmente, é quem mais sofre quando a Justiça demora.

Confira AQUI a matéria na qual o magistrado Aurênio Moura comenta a resolução do CNJ que prioriza o 1º Grau.

O gabinete do Juiz - Como explica o requerimento AMAPAR, nas comarcas de entrância inicial e intermediária, com base na lei aprovada, o gabinete deverá ter como composição mínima um servidor do quadro, um servidor comissionado e dois estagiários de Direito. Nas comarcas de entrância final, além da estrutura prevista na inicial e intermediária, há a previsão de outro cargo em comissão.