Da esq. para a dir.: Sandro Mabel, João Arruda, Naor Macedo, Rodrigo Rocha Loures e Anderson Fogaça

Os magistrados Anderson Ricardo Fogaça e Naor de Ribeiro Macedo estiveram em Brasília no início desta semana, ao representarem a AMAPAR no acompanhamento de projetos de lei e PECs de interesse da magistratura paranaense. Ambos os juízes atuam na substituição em 2^o grau no TJ do Paraná e aproveitaram a estada na capital federal para participarem de reuniões com diversos parlamentares da bancada paranaense, que representam lideranças partidárias.

A sessão do Senado relativa ao PLS 554/2011, que modifica o § 1º do art. 306 do CPP, ao inserir o procedimento das audiências de custódia no diploma, mereceu atenção dos representantes da AMAPAR.

Naor Macedo, que atua na 1^a Câmara Criminal do TJ-PR, explica que o texto, tal como previsto no projeto de lei, prevê que o preso seja conduzido à autoridade judiciária impreterivelmente no prazo de 24 horas. Se tal prazo não for observado, poderá causar a concessão de habeas corpus por nulidade da prisão, o que trará mais prejuízo do que benefício à sociedade.

“A AMAPAR defende, portanto, que na própria lei haja a possibilidade de flexibilização desse prazo, principalmente porque sabemos que não há estrutura suficiente em todas as Comarcas para levar o preso, em prazo tão exíguo, à presença do juiz”, ressalta Naor.

CONTATO PARLAMENTAR

Anderson Fogaça acrescenta que a viagem oportunizou o estabelecimento de contato com deputados que apoiam a magistratura na defesa das prerrogativas da classe – prática constante da diretoria da AMAPAR, nos últimos anos, com o acompanhamento in loco das pautas legislativas.

Fogaça conta que, apesar de o cenário não ser positivo, principalmente pela crise econômica atual, foi importante atualizar informações sobre pautas que interessam a magistratura. Um dos pontos em destaque é a PEC 62/2015, que possibilitaria derrubar a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

“Será dos próximos pontos a ser votado pelo Congresso Nacional e que demandará esforço hercúleo das associações de magistrados para evitar essa desvinculação, que colocará o Poder Judiciário novamente nas mãos do Executivo e do Legislativo locais a cada reajuste salarial do Ministro do STF, e poderá causar grave crise institucional entre os Poderes caso a situação local não seja favorável ao reajuste”, comenta o magistrado.

“O cenário é difícil, mas possível de reverter. Temos que lutar para não perdermos direitos. Já será uma grande vitória”, complementa.