Justiça para Todos esclarece dúvidas do consumidor sobre companhias aéreas

O programa Justiça para Todos desta terça-feira (8) entrevistou Alane dos Santos, chefe de atendimento pessoal do PROCON/PR, sobre como se deve proceder nos casos em que há problemas com as companhias aéreas.

De acordo com Alane dos Santos, o primeiro passo a ser dado após o consumidor verificar algum problema é reclamar junto à própria empresa, através da realização de um protocolo. Entre os possíveis entraves estão atrasos e cancelamento de voos, além do extravio de bagagens. Caso não haja solução junto à companhia, o consumidor pode, assim, buscar auxílio jurídico nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A recomendação é que o contato seja feito logo após a ocorrência.

Alane explicou ainda que as providências a serem tomadas pela empresa vão desde conceder ao consumidor auxílio para alimentação, ressarcimento de possíveis prejuízos e, se houver atrasos mais longos que prejudiquem esse consumidor em seus compromissos, a companhia aérea deve pagar a hospedagem. “Nem sempre a companhia aérea trata o consumidor da maneira correta, então é importante que ele reclame para que nós possamos identificar essas práticas indevidas”, afirmou a funcionária do PROCON durante o programa. Segundo a entrevistada, as maiores causas de reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor são os atrasos de voos e extravio de bagagem.

Após feita a objeção junto ao PROCON, há alguns procedimentos a serem cumpridos para que o problema seja solucionado. Primeiramente, é enviada uma carta à empresa para que o entrave seja resolvido num prazo de 10 dias. Caso não haja essa solução rápida por parte do fornecedor, o PROCON estabelece um processo administrativo e agenda uma audiência conciliatória, para possibilitar o acordo entre as partes envolvidas. Se, em última instância o caso não for resolvido, a empresa é inserida no Cadastro Nacional de Defesa ao Consumidor e devidamente punida.

Para mais informações acesse aqui a entrevista.

Agenda:

O programa de rádio da Amapar, o Justiça para Todos, recebe amanhã a Subprocuradora-Geral de Justiça para assuntos jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides.