Juiz Aurênio Arantes de Moura, vice-presidente da AMAPAR, comenta resolução que institui Política Nacional de Atenção para o 1º grau

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) a Resolução nº 194, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os termos da Resolução foram aprovados na última sessão plenária do Conselho, que ocorreu no dia 20 de maio.

O documento do CNJ estabelece linhas de atuação para melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos serviços da primeira instância do Judiciário. Entre essas ações, a equalização na distribuição da força de trabalho entre o primeiro e segundo grau; a adequação orçamentária; e o incentivo ao diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas com o objetivo de desenvolver parcerias para o cumprimento dos objetivos. A Política Nacional será gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes dos tribunais, sob a coordenação do CNJ. Os tribunais terão 120 dias para apresentar ao CNJ um plano de ação.

A realidade do Paraná – Como aponta o vice-presidente da AMAPAR, juiz Aurênio Arantes de Moura, no Tribunal de Justiça do Paraná, durante a gestão do desembargador Miguel Kfouri Neto, que presidiu a instituição durante o biênio 2011/2012, foi dada grande atenção ao 1º Grau. “Antes de se falar na resolução do CNJ, aqui no Paraná, por algum tempo, o investimento na primeira instância foi realidade. Mas, temos que continuar melhorando”, lembra Aurênio.

O magistrado também informa que a atual gestão da AMAPAR tem uma série de demandas no TJ referente ao 1º Grau. “A principal delas é a nomeação de servidores para o gabinete do Juiz, pois o concurso está prestes a caducar. Aguardamos que o TJ siga a orientação do CNJ”, afirma.

Veja aqui a íntegra da Resolução n. 194.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Foto do magistrado - fatosdasociedade.blogspot.com