Gazeta do Povo destaca matéria especial sobre movimento da AMAPAR que pretende democratizar o Judiciário

Gazeta destaca movimento da AMAPAR que pretende democratizar o Judiciário

Juízes lutam por democracia interna no Judiciário

Magistrados se articulam para que membros do primeiro grau também possam eleger a cúpula dos tribunais

PAULO FERRACIOLI, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO - 5 de setembro

A eleição dos cargos de cúpula dos tribunais não deve mais ficar restrita aos desembargadores. Pelo menos é o que desejam diversas entidades de classe de magistrados, que defendem que os juízes que atuam na primeira instância também tenham direito a votar para presidente e vice-presidente das cortes. As entidades nacionais da classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), coordenam um movimento que pede a democratização do Judiciário, através de atuações nos estados e no Congresso Nacional.

Os magistrados entendem que essa alteração vai acabar com o modelo reinante no Judiciário de gerontocracia, que é o governo feito pelos mais antigos. “Antigamente era um prêmio pela antiguidade, na véspera da aposentadoria. Mas hoje não é mais um cargo de representação, e nem todo bom julgador é um bom administrador”, aponta o presidente da Associação dos Magistrados Paranaenses (Amapar), Frederico Mendes Júnior.

Mais do que um pedido corporativo, essa luta, que é entendida pela classe como seu principal pedido atual, é vista como uma maneira de fortalecer o Judiciário, porque os desembargadores candidatos aos postos terão de conhecer cada comarca para a melhor distribuição dos recursos disponíveis. Segundo o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, a tendência é que as dificuldades estruturais da primeira instância sejam privilegiadas e os bons gestores sejam escolhidos. “Há situações em que os gabinetes dos desembargadores são suntuosos e algumas varas são precárias”, aponta o juiz federal.

O professor da Faculdade de Direito e coordenador do grupo de pesquisa Instituições Políticas e Processo Legislativo da UFPR, Fabrício Tomio, avalia que os efeitos de uma alteração no colégio de eleitores não podem ser cogitados de antemão, mas acredita que a maneira como os desembargadores olham os juízes deve mudar substancialmente.

Na visão do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX), José Aparecido dos Santos, a mudança no modo de escolha dos dirigentes é apenas uma forma de chamar a atenção para a participação dos juízes nos tribunais. “Onde alocar servidores e que equipamentos de informática comprar são decisões que precisam do diálogo entre a primeira e a segunda instância”, reconhece o juiz.

Discussão também acontece no Congresso

Além dos pedidos feitos diretamente aos próprios tribunais, os juízes lutam para aprovar uma mudança no artigo 96 da Constituição Federal que diga expressamente que a eleição dos cargos diretivos dos tribunais compete a todos os magistrados vitalícios, de primeiro e de segundo grau. A exceção seria para o cargo de corregedor, que, por ter como atribuição a fiscalização dos juízes de primeiro grau, continuaria a ser eleito somente pelos desembargadores.

Na Câmara dos Deputados, a PEC 187/2012 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda a formação de uma comissão especial, conforme o rito previsto. No Senado, a PEC 15/2012, que possui o mesmo texto, ainda espera análise da CCJ. Ambas as propostas possuem a mesma justificativa, assinada pelos parlamentares que propuseram as PECs nas respectivas Casas: o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) e o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).

“A ausência de democracia interna é um elemento desencadeador de inúmeras distorções existentes na administração judiciária, a exemplo da falta de investimentos nos órgãos de primeiro grau, que formam a base da magistratura e que detêm o maior número de processos para julgamento”, ressalta a justificativa. É destacado também que o Ministério Público já adotou eleições diretas e que não caberia a extensão do voto para todos os servidores dos tribunais.

• Paraná - As entidades paranaenses apresentaram requerimentos aos tribunais para que o plenário das cortes decida pela adoção ou não das eleições com os votos dos juízes. Esses requerimentos ainda não foram apreciados, e, por enquanto, as entidades estão focadas no convencimento dos desembargadores. Além disso, Amatra IX, Apajufe e Amapar estão preparando um evento para o dia 15 de setembro na Universidade Federal do Paraná, no qual será discutida a campanha de mobilização pela democratização do Judiciário.

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