Frederico Mendes Júnior representa a AMAPAR no III Congresso da Advocacia Pública, em Maringá
Rômulo Cardoso Quinta, 04 Setembro 2014
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Frederico Mendes Júnior, foi um dos convidados especiais do III Congresso da Advocacia Pública, promovido entre 1º e 3 de setembro, em Maringá, pela OAB Paraná e Escola Superior de Advocacia (ESA).
Em palestra proferida na quarta-feira (3), noite de encerramento do encontro, o mandatário da AMAPAR abordou aspectos da Lei nº 12.846/2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, durante o painel “As funções essenciais à Justiça e o combate à corrupção”. Ao lembrar as origens que determinaram estudos legislativos mais aprofundados para o surgimento do dispositivo, Frederico fez um resgate ao escandaloso e midiático caso de Watergate, na década de 1970, que motivou a renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon.
O magistrado também comentou que a lei em si não resolve o problema da corrupção, mas auxilia ao criar fundamentos para que se consiga apurar e punir. Ao explicar da eficácia, Frederico falou da necessidade investimentos, como o treinamento de quem aplicará o dispositivo, tecnologia e métodos de investigação. “Esses aspectos têm mais impacto do que elevar muito a pena, ou tornar uma conduta como hedionda”, pontou.
No que tange ao compromisso das empresas, Frederico comentou que ao contrário dos EUA, que ocorre um compromisso com a investigação interna, a postura no Brasil ainda é de contrariedade, de tentar derrubar mandados de busca, ou de dificultar a entrega de documentação, por exemplo.
Outro ponto de relevância abordado pelo dirigente da AMAPAR esteve no programa de “compliance”, tendência global no tratamento de controle interno das empresas. “Se a empresa provar que tinha um programa de controle interno, mandar embora os envolvidos em atos de corrupção, ela ganha pontos no momento de aplicação das penalidades”, comentou. Frederico também deixou um questionamento aos palestrantes e plateia, referente à existência do real compromisso de cooperação para combate à corrupção.
