Diretorias da AMAPAR e da AMB participam da cerimônia de sanção da lei que cria a primeira câmara especializada para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

As diretorias da AMAPAR e da AMB participaram na sexta-feira de uma cerimônia especial no TJPR que ficou marcada pela sanção da Lei Estadual nº 22.382/25, que cria no País a primeira câmara especializada para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do 2º grau de jurisdição.

Como destaca o TJPR, a medida visa desafogar a sobrecarga nas Câmaras Criminais, além de garantir mais agilidade e especialização no julgamento desses processos.

Coube à presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacar primeiramente a importância da medida para o enfrentamento de um problema estrutural no Brasil: “A efetividade da Justiça depende da capacidade de compreender as particularidades de cada tipo de conflito, e com esse avanço estamos afirmando que os casos de violência doméstica e familiar merecem um olhar diferenciado, tecnicamente preparado e humanamente sensível”, afirmou.

Ao prestigiar o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu o protagonismo paranaense com a criação da nova Câmara. “Tenho convicção absoluta de que este pioneirismo, e digo mais, esse protagonismo do Estado do Paraná, marca indelevelmente a prestação jurisdicional e a qualificação da prestação jurisdicional, sobretudo em um tema de extrema valia”, afirmou.

O presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, compôs a mesa de autoridades e ressaltou a criação da câmara especializada. “Quadrantes como a violência doméstica e a tutela da família são espaços de movimentação familiar que merecem um cuidado especial”, comentou o magistrado, que também atuou na área em comento. 

“Hoje esse tribunal sai na frente, pois esse momento histórico, ele não só tutela de forma mais adequada à comunidade paranaense, mas também gera um estímulo para que tribunais de grande porte e outros lugares do Brasil também sigam esse lindo exemplo”, completou o dirigente da AMAPAR. 

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, lembrou da gravidade e do número de demandas do Judiciário relacionadas à violência doméstica. Em 2024, julgamos 10.991 casos de feminicídio no Brasil. Uma estatística extremamente triste, mas que mostra a nossa realidade. Não dá para se olhar para isso, para essa realidade, e ficar de braços cruzados”, disse.  

Responsável pela sanção da referida lei, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, reforçou o compromisso do Estado com políticas públicas de proteção às mulheres ao exaltar a medida inaugurada pelo TJPR. “Hoje o Tribunal de Justiça do Paraná, do meu Estado, nos orgulha também, mostrando mais uma vez essa capacidade de ter esse olhar clínico da sociedade” , afirmou.