Diretoria da AMAPAR prestigia lançamento cartilha que objetiva facilitar a regularização de imóveis urbanos

A diretoria da AMAPAR participou nesta terça-feira (11), na ALEP, do lançamento da Cartilha REURB – Regularização Fundiária Urbana -, que objetiva facilitar o processo de regularização de imóveis urbanos e garantir o acesso à moradia digna, o desenvolvimento social e econômico, evitando a ocupação irregular.

Em mais de 50 páginas, a cartilha REURB, voltada para o Poder Público, elaborada pela ARIPAR em conjunto com a ANOREG-PR, apresenta as bases da regularização fundiária urbana, a REURB, de acordo com o estabelecido pela Lei federal n.º 13.465, de 2017. Ela também está em consonância com o ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fomenta o processo. Com o passo a passo, gráficos, linguagem simples e objetiva, a publicação permite que os municípios e quaisquer interessados consigam realizar a regularização fundiária urbana.