Diretoria da AMAPAR participa da abertura da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”

A diretoria da AMAPAR participou nesta segunda-feira da cerimônia que marcou a abertura da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. O ato foi realizado na Esplanada do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça e contou com a presença do vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, além de integrantes da cúpula diretiva, demais magistrados,  magistradas e representantes da sociedade civil. 

Ao falar em nome da magistratura paranaense, o presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, ressaltou a importância do evento, ao evidenciar uma das faces mais humanizadas do Poder Judiciário. “Talvez o que mais dê legitimidade social ao Poder Judiciário é quando ele se transforma num instrumento de tutela dos direitos fundamentais”, comentou o magistrado. 

O dirigente da AMAPAR também classificou o evento como um marco para o Poder Judiciário. “É um momento muito importante e eu parabenizo o TJPR, que tem uma história de defesa dos direitos fundamentais. Lá na frente, quando olharmos o retrovisor da história, veremos que cumprimos a promessa do constituinte de defesa dos direitos fundamentais e de honrar a cidadania”, acrescentou. 

Coube ao ministro Edson Fachin encerrar o evento e evidenciar a “atuação em rede” das instituições envolvidas na campanha do “Registre-se”. “Tantas instituições aqui presentes que tomam para si uma tarefa de não agir insularmente, mas agir cooperativamente”, afirmou. 

O “Registre-se!” é organizado pelo TJPR, por meio da Corregedoria da Justiça, com o apoio de 18 órgãos do estado. A campanha vai acontecer entre os dias 12 e 16 de maio, das 9h às 13h, no Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro Pop). O objetivo é fornecer documentação civil básica gratuita.

Serão oferecidos diversos serviços, contando com o apoio do Programa Justiça no Bairro, como: emissão de carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, divórcio e afins; emissão e regularização do CPF; atendimento para orientação jurídica e acordos previdenciários; regularização da situação eleitoral; atendimento jurídico relacionado à averiguação de paternidade e de reconhecimento de filiação; regularização do serviço militar; orientação jurídica para benefícios previdenciários; atendimento referente ao Cadastro Único (CadÚnico); orientação sobre o portal Gov.br; encaminhamento para vagas de emprego; atendimento veterinário; serviços de corte de cabelo; doação de vestuários, entre outros.