Diretoria da AMAPAR mobilizada contra a PEC da Bengala

Desde a última semana a AMAPAR está engajada nos trabalhos contra a aprovação da PEC 457/2005 (PEC da Bengala). Nos últimos dias a diretoria da AMAPAR se deslocou novamente à Câmara dos Deputados, em Brasília, para dialogar com parlamentares e manifestar posicionamento contrário à proposta que pretende aumentar a aposentadoria compulsória para 75 anos na magistratura. A AMAPAR foi representada na capital federal pelo presidente Frederico Mendes Júnior e o secretário-geral, juiz Márcio Tokars, que estiveram ao lado de outros dirigentes de associações estaduais, da AMB e também entidades que representam membros do Ministério Público. 

Adiada para a próxima semana, após tratativas com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o texto com maior chance de aprovação eleva a compulsória para magistrados das cortes superiores. Para os demais magistrados – que atuam em tribunais estaduais e regionais – a questão seria remetida para lei complementar. “Se aprovado este texto não há mais discussão. Se forem feitas emendas na Câmara, a PEC teria que voltar ao Senado”, esclarece o dirigente da AMAPAR.  

O jornal Folha de S. Paulo também noticia que de acordo com o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), além da data para votação, a ação debatida entre lideranças evitaria críticas de juízes dos tribunais regionais e nos Estados, que falam em maior dificuldade de ascensão na carreira, uma vez que desembargadores permaneceriam cinco anos mais em seus cargos.

Como explica o presidente da AMAPAR, a possibilidade de aprovação da PEC tem como argumento, principalmente por casuística, de evitar a indicação, pela presidente Dilma Rousseff, de outros cinco ministros para o STF. “Não se ouve falar, na Câmara, em qualquer outro tipo de argumento”, informa Frederico Mendes Júnior. Para o magistrado, seria mais conveniente estudar as formas de indicação às cortes superiores, mas não a idade de aposentadoria compulsória de magistrados. “Ora, se há um problema na forma de indicação dos ministros do STF, é isso que tem que ser modificado, e não a idade da aposentadoria compulsória”, completa. 

O mandatário da AMAPAR também tem a impressão de que a discussão atual está permeada entre setores da base de apoio do governo – que possui dissidência – e oposição. “Se o governo estivesse com a base completamente fechada, dificilmente a oposição conseguiria os 308 votos necessários para aprovação da PEC”, explica Frederico. 

Malefícios - Embora tenha sido adiada a votação da PEC por falta de acordo entre lideranças partidárias e noticiada a retomada para apreciação na próxima semana, a AMAPAR continuará atenta às questões e com o posicionamento contrário à proposta que causaria engessamento da carreira, como argumentam as entidades representativas da magistratura. Outros malefícios estariam na estagnação das construções jurisprudenciais das cortes, além de causar impactos severos na Previdência Social, com uma série de aposentadorias precoces. 

Manifesto contrário – Assim como ocorreu com a PEC 31/2013, que altera a composição das cortes eleitorais, a AMAPAR convidou a magistratura para que encaminhasse e-mails aos deputados federais da bancada com argumentos contrários à PEC da Bengala, onde foi especificado o nome e a comarca de cada magistrado que aderiu ao manifesto.