Diretor da AMAPAR comenta participação no fórum nacional de saúde do CNJ

O diretor de comunicação social da AMAPAR, juiz Rogério Ribas, participou nos dias 18 e 19 de março, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, da terceira edição do Fórum Nacional da Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento também contou com a participação do magistrado do TJ-PR, Hamilton Rafael Marins Schwartz.

No evento foram discutidos os enunciados já existentes na área, os quais foram atualizados e houve aprovação de novos entendimentos, cuja finalidade é de organizar e otimizar a prestação jurisdicional, como contou Ribas.

O magistrado ressalta que o encontro foi importante para afinar a sintonia do CNJ com os tribunais de todo o país, sendo que os enunciados, embora não vinculem a atuação dos magistrados, constituem instrumento importante para qualificar a judicialização da saúde. “Ensejando que as decisões judiciais nessa área sejam mais racionais, preservando tanto o orçamento público como orienta a LINDB (arts. 20 e 22) como os cálculos atuariais das operadoras de planos de saúde hoje é importante que o juiz procure, dentro do possível, estimar o impacto de suas decisões, notadamente em áreas sensíveis como o direito à saúde onde muitas vezes o atendimento de uma demanda individual pode prejudicar a destinação de recursos para outras necessidades coletivas da população”, explica.

Ribas esclarece que os enunciados dos três fóruns nacionais realizados buscam preservar a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). “Sem descurar do direito daqueles que, em casos graves, não conseguem ser atendidos pelos protocolos e diretrizes terapêuticas hoje existentes”, completa.