COVID-19: Em razão da pandemia mundial, desembargador do TJPR defere guarda provisória de um bebê para casal

Desembargador do TJPR, Fábio Haick Dalla Vechia deferiu efeito suspensivo, em apelação cível, a um casal que visava a guarda de um bebê.  Ao decidir, o magistrado observou a relevância da fundamentação e o risco de dano grave ou de difícil reparação no caso. 

Na decisão, o relator fundamentou que o contexto de isolamento social necessário para conter a propagação da COVID-19 poderia prejudicar o convívio entre a criança (acolhida desde 2019), o casal e os demais parentes que visitavam o menor semanalmente:

“Deve-se considerar que, em razão da pandemia mundial, medidas de prevenção estão sendo adotadas em hospitais, asilos, abrigos, o que poderá dificultar ou até mesmo impedir o convívio da criança com os recorrentes, obstando o estreitamento do vínculo afetivo até então mantido”, destacou o desembargador. Diante disso, o magistrado deferiu a guarda provisória do bebê ao casal, “ao menos até o julgamento final do recurso de apelação”.

O CASO - No início do mês de abril, o casal pleiteou no TJPR o retorno de um bebê aos seus cuidados, pois conviveram por mais de oito meses com o menino, mas não possuíam vínculo de parentesco com a criança. 

Como relata o processo no TJPR, o casal acreditava que o bebê fosse o quinto filho biológico de um primo e de sua companheira.  Porém, após a realização de um exame de DNA, descobriu-se que a criança tinha vínculo consanguíneo apenas com a mãe biológica, ou seja, não tinha vínculo de parentesco com o suposto pai biológico ou com o casal que recebeu o bebê. Diante desses fatos, em 2019, no decorrer de um processo para aplicação de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente, a Justiça determinou a busca e apreensão do menor e sua inclusão em um programa de acolhimento familiar junto a uma instituição do interior do Paraná. A decisão liminar foi mantida em sentença proferida seis meses depois.