COVID-19: Ao classificar como retrocesso da prefeitura, juíza de Ubiratã defere pedido do MP para suspender decretos que pretendiam “afrouxar” as medidas de controle da propagação do vírus

Em Ubiratã a juíza Ana Beatriz de Azevedo Lopes deferiu pedido de tutela de urgência do MP para que suspendeu decretos municipais e que a prefeitura divulgue a manutenção das medidas sanitárias restritivas por todos os canais disponíveis, inclusive no site e redes sociais oficiais.  Alegou o MP que a prefeitura “arrefeceu”, ou abrandou, as medidas tendentes a controlar a propagação da infecção pelo vírus, ao autorizar o retorno das atividades consideradas “não essenciais”, sem evidência científica e análise sobre informações estratégicas de saúde.

Ao colacionar dados relacionados à pandemia, com o aumento de casos, a magistrada, ao decidir, observou “que as medidas de restrição à circulação de pessoas e de restrição ao exercício de atividades econômicas vem constituindo uma das principais frentes de combate à pandemia do coronavírus no mundo, permitindo-se apenas as atividades que possam ser cumpridas em home-office e as consideradas essenciais”, comentou.

A magistrada também classificou como retrocesso o ato da prefeitura de permitir o funcionamento de atividades não essenciais, enfim, “afrouxar” a fiscalização e a quarentena, nas medidas restritivas sanitárias. “Na absoluta contramão das orientações técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado do Paraná, bem como das recomendações do Ministério Público do Estado do Paraná e do Ministério Público do Trabalho e, inclusive, dos Decretos Estaduais nº 4.230/2020 e 4.317/2020, o que pode conduzir a população para situação trágica em momento futuro, com colapso do sistema de saúde”, afirmou.

A decisão aponta, ainda, como aduzido pelo Ministério Público, que o município não esclareceu ou comprovou possuir 50% da estrutura necessária para atendimento dos casos suspeitos de COVID-19, sendo certo que as unidades de saúde são os postos de saúde existentes na cidade.

Ao finalizar, a magistrada ressaltou que seja notório que as economias local e mundial, infelizmente, sentirão as consequências desta crise sanitária por um longo período, tal situação não pode ser tida como garantia para que a saúde e a vida da sociedade sejam expostas aos graves efeitos e consequências decorrentes da pandemia que nos assola.