Comissão de Prerrogativas da AMAPAR estabelece diretrizes de trabalho para 2015

A Comissão de Prerrogativas da AMAPAR reuniu-se na quinta-feira (5) para definir as estratégias de trabalho para o ano de 2015. Na reunião, foi tratada inicialmente a questão do acompanhamento dos casos que vêm sendo atendidos pela Associação, junto ao escritório de advocacia conveniado, buscando o aperfeiçoamento desse serviço prestado pela AMAPAR.

Participaram do encontro o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior; o presidente da Comissão, juiz Carlos Mattioli Kockanny; os magistrados que compõem a pasta Carlos Henrique Licheski Klein, Ariel Nicolai Cesa Dias e Alexandre Gomes Gonçalves, além da assessora jurídica da entidade, Héllen Prohman. 

A situação da magistratura no atual cenário político do país também foi abordada na reunião. Outro tópico debatido pelos magistrados integrantes da Comissão foi o acompanhamento de direitos e benefícios previstos em Lei e assegurados aos magistrados do Estado e os possíveis mecanismos para a sua regular manutenção.

Além do atendimento do associado que porventura passe por situação que demande o auxílio jurídico da AMAPAR, em questões envolvendo violação de Direitos ou prerrogativas, a Comissão opina e delibera em assuntos gerais, de forma a subsidiar a presidência da Associação na tomada de medidas em defesa dos interesses dos magistrados paranaenses.

Para o juiz Carlos Mattioli Kockanny, instituir essa Comissão especial foi uma das inúmeras boas inovações providenciadas pela atual diretoria da AMAPAR. “Nesse sentido, diante da quantidade significativa de atendimentos neste período de um ano, e de várias demandas encaminhadas pela Comissão que foram bem sucedidas, certamente é possível afirmar que o trabalho é extremamente profícuo, e qualifica o atendimento prestado pela atual diretoria da AMAPAR aos seus associados”, afirmou o presidente da Comissão.  

Já o magistrado Ariel Nicolai Cesa Dias destacou que passado um pouco mais de um ano da criação da Comissão de Prerrogativas, já foram atendidos no âmbito individual mais de 70 casos, “isso sem contabilizar os diversos atendimentos informais realizados, o que demonstra a confiança depositada pelos juízes na AMAPAR”. 

Por sua vez, no plano coletivo, o juiz explicou que a Comissão atuou em diversas frentes, em temas relevantes para a magistratura, como critérios para as promoções por merecimento, interferência correicional em matéria jurisdicional, fluência do prazo de conclusão dos autos a magistrado durante os períodos de licença, critérios para a divisão de trabalho entre juízes titulares e substitutos, procedimentos para a execução de mutirões de julgamento e forças-tarefa, instabilidade do Sistema Projudi, transmissão online das sessões administrativas do Órgão Especial, inamovibilidade dos juízes substitutos, tributação dos valores levantados através de alvarás judiciais e prazos para o cumprimento de metas de digitalização, dentre outros.

“Essa resumida retrospectiva dos trabalhos desenvolvidos evidencia o acerto da atual gestão da AMAPAR em criar a Comissão, que reforça o compromisso da Associação com a defesa efetiva, séria e intransigente dos direitos e prerrogativas dos juízes paranaenses”, concluiu o magistrado.