Com base em pedido da AMAPAR, Frente Parlamentar em defesa do Poder Judiciário está prestes a ser criada na Câmara dos Deputados

Faltam poucas assinaturas para que nasça no Congresso Nacional uma frente parlamentar dedicada exclusivamente à defesa do Poder Judiciário.

A boa notícia foi dada pelo deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade), responsável pela propositura da Frente, à diretoria da AMAPAR, que esteve em Brasília nesta terça-feira, dia 1º, para estreitar o diálogo com demais parlamentares e acompanhar mais uma vez as votações nas casas legislativas federais que interessam à magistratura nacional.

Como pontuou o deputado Francischini, em conversa no Congresso com o presidente e a vice-presidente da AMAPAR, respectivamente o juiz Frederico Mendes Júnior e a juíza Nilce Regina Lima, a Frente Parlamentar que se avizinha necessita de pouco menos de 30 assinaturas para ser efetivada e nasceu de pedido postulado pela própria AMAPAR, com base nas diversas tratativas e protagonismo conquistado pela entidade frente aos embates políticos que versam sobre a garantia de prerrogativas da magistratura.

Ao explicar a importância da Frente Parlamentar em Defesa do Poder Judiciário, como ficará concebida, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, rememora que, por ocasião passada, ao tratarem com o deputado Francischini do requerimento para a criação de comissão especial que analisou e deu continuidade à tramitação da PEC das eleições diretas nos tribunais, surgiu a ideia também do nascimento de uma frente parlamentar suprapartidária para tratar de assuntos atinentes à magistratura e ao Poder Judiciário.

“Às vezes, sobre alguns temas atinentes ao Judiciário – e à magistratura –, não há compreensão de todos os parlamentares, então, essa frente visa a esclarecer sobre todos os assuntos e levar subsídios aos parlamentares. Fico extremamente feliz que essa iniciativa tenha partido de um parlamentar do Paraná. E mais do que isso, tenha nascido de um requerimento da magistratura paranaense”, assinala Frederico.

Para que o trabalho em prol do Poder Judiciário -  objetivo da frente parlamentar - seja iniciado, faltam menos de 30 assinaturas dos deputados federais.

FRENTES PARLAMENTARES

Conforme ato da Câmara dos Deputados, de 10 de novembro de 2005, considera-se Frente Parlamentar a associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade.

As Frentes Parlamentares registradas nesta Casa poderão requerer a utilização de espaço físico da Câmara dos Deputados para a realização de reunião, o que poderá ser deferido, a critério da Mesa, desde que não interfira no andamento dos trabalhos da Casa, não implique contratação de pessoal ou fornecimento de passagens aéreas.

Isto porque entendemos que as Frentes Parlamentares desempenham papel singular no processo de consolidação da democracia no País. Destarte, é incontestável o interesse público de incentivar essas associações suprapartidárias de parlamentares, com atuação no aprimoramento do processo legislativo brasileiro.

Nada mais justo, portanto, além de consentâneo com o interesse público, do que permitir a cessão de espaço físico, na medida da possibilidade da Administração da Casa, para a realização de reuniões, com gasto mínimo para a Câmara dos Deputados, o que, a nosso ver, não fere o art. 29 da LDO (Lei nº 10.934, de 11.8.2004), que regulamenta a elaboração da lei orçamentária de 2005.