CCJ do Senado: sessão é marcada pela leitura de relatório favorável à aprovação da PEC nº 10/2023 (VTM).

Senado - O presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, acompanhou na quarta-feira (10), ao lado da diretoria da AMB e de representantes de associações, a sessão da CCJ do Senado que ficou marcada pela leitura de relatório favorável à aprovação da PEC nº 10/2023 (VTM). Conforme noticia o portal do Senado, a CCJ deve votar na próxima quarta-feira (17) a PEC 10/2023 com posterior encaminhamento ao plenário. O texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

A discussão da matéria foi encerrada nesta quarta-feira (10). Segundo a proposição, a parcela extra não ficaria sujeita ao teto constitucional. O benefício, calculado em 5% do subsídio, seria pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%.

De acordo com a PEC, o quinquênio vale para aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade. Para o autor, a proposta corrige uma distorção na remuneração dos magistrados em início de carreira, que podem receber vencimentos superiores aos que se encontram no final da jornada profissional.

Segundo Rodrigo Pacheco, a criação da parcela contribui para a valorização das carreiras no Judiciário e no Ministério Público e evita que bons magistrados saiam de suas carreiras para a iniciativa privada, para a política ou até mesmo para o exterior. “Precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor ou que imponham menos sacrifícios para a vida pessoal dessas pessoas”, argumenta o presidente do Senado.

Para o senador Eduardo Gomes, é inegável a necessidade da criação de mecanismos que permitam aumentar a atratividade nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. “Busca-se enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente. A parcela também ostenta a virtude de constituir atrativo para estas carreiras imprescindíveis ao Estado de Direito”, justifica o relator.

Fonte: Agência Senado