BRASÍLIA – PLP 387/2017, que atinge orçamento do Judiciário, rende reuniões de parlamentares com magistrados da AMAPAR e da AMB

Magistrados conseguiram importantes apoios, como do deputado Francischini, para conter as tentativas de perdas nos caixas dos Tribunais. 

Magistrados que atuam nas diretorias da AMAPAR e da AMB fizeram nesta terça-feira (18) intensa movimentação no Congresso Nacional, que incluiu reuniões com deputados federais sobre o texto do PLP 343/17, que trata da recuperação fiscal de estados em calamidade fiscal.

O Plenário da Câmara tem feito tentativas durante todo o início desta semana para votar o referido projeto de lei que pode trazer consequências maléficas ao Poder Judiciário. O artigo 11, em síntese, prevê o retorno, às finanças dos estados, dos recursos de fundos de outros poderes, ao final de cada exercício financeiro. Por exemplo, o Judiciário do Paraná poderia ter fundos como o FUNJUS e FUNREJUS, caso não sejam movimentados, alocados a cobrir os prejuízos do caixa geral do Estado.

Representam a AMAPAR nos encontros com parlamentares o presidente Frederico Mendes Junior e o diretor executivo Nicola Frascati Junior.

Frederico Mendes Junior, que é o atual coordenador da Justiça Estadual da AMB, destaca a reunião com o deputado federal Fernando Francischini, do Paraná, da base governista e que apoia a magistratura no ponto específico do PLP 343/2017 e também na PEC 287/2016, que constitui a Reforma da Previdência. “Esse apoio é muito importante para a magistratura nacional. Isso porque o deputado Francischini é um líder nato na Câmara dos Deputados e ocupa importante papel na base do governo. O artigo 11 do PLP 343 inviabiliza o funcionamento do Judiciário dos estados, enquanto a reforma da previdência é extremamente violenta e solapa direitos de todos os brasileiros”, afirmou.

Nicola Frascati Junior, atual tesoureiro da AMB, afirma que a situação não permite a perda de direitos essenciais dos brasileiros, em especial dos magistrados. “Que estão há praticamente três anos sem reajuste dos subsídios. Diante tal constatação apoios como o do deputado Francischini são imprescindíveis”, completa.

A terça-feira em Brasília também rendeu reuniões com líderes do PSD, Marcos Montes (MG); do PSDB, Ricardo Tripoli (SP); do Democratas, Efraim Filho (PB) e do PTN, Alexandre Baldy (GO), além de demais parlamentares da bancada tucana.

Também estão na pauta de interesse da magistratura, em Brasília, tratativas sobre o polêmico projeto de lei que diz respeito ao “abuso de autoridade” (PL 280/2015), em tramitação no Senado, além da Reforma da Previdência.