Associações buscam evitar a taxação de seus inativos
Associação dos Magistrados do Paraná Terça, 24 Fevereiro 2015
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR - recebeu em data de 23/02/2015 os representantes das mais variadas associações de servidores públicos, para deliberar sobre a busca de soluções sobre a recente lei sancionada pelo Governo do Estado do Paraná, que instituiu a taxação de 11% a título de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.
Estiveram presentes ao encontro representantes da Associação Paranaense dos Advogados Públicos, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, Associação do Ministério Publico do Estado do Paraná, Sindicato das Classes Policiais do Paraná, Associação dos Delegados de Polícia do Paraná, Sindicato das Classes Policiais do Paraná, Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Paraná e Associação dos Analistas Judiciários do Estado do Paraná.
A reunião, ocorrida por iniciativa da Associação Paranaense dos Advogados do Poder Executivo, teve como escopo a adoção de medidas conjuntas, visando a não implantação da taxação dos servidores inativos, referente à contribuição previdenciária.
Com efeito, as Associações mencionadas entendem que a exação de 11% sobre os vencimentos de seus aposentados, pretendida pela lei estadual recentemente sancionada pelo Executivo Paranaense, é indevida, pois os inativos, depois de terem contribuído por toda sua vida, encontram-se em momento mais delicado, com maiores gastos, pelo que, esse aumento de despesa os prejudicará em demasia.
Ficou estabelecido que uma das medidas a serem adotadas, será a tentativa de se estabelecer um diálogo franco com o Poder Executivo do Paraná, para que tais medidas não sejam efetivamente implementadas.
Caso o diálogo não seja suficiente para o atendimento dos direitos de seus integrantes, as entidades participantes do evento deixaram claro que adotarão as medidas judiciais cabíveis para alcançar tal desiderato.
