Assembleia da AMAPAR aprova alterações no estatuto, na mútua e propositura de ação no STF

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) fez nesta sexta-feira, dia 27, nova assembleia ordinária para tratos de assuntos internos e políticos. A reunião no auditório da sede administrativa foi acompanhada por associados in loco e também disponibilizada a transmissão, ao vivo, pela internet. 

Sem delongas, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior, agradeceu a participação de todos e prontamente elencou os itens a serem discutidos e aprovados. Como novidades, aprovadas de forma unânime, que constaram no edital de convocação, estão três questões de extrema importância e que beneficiam associados e a entidade. 

A primeira foi a aprovação dos associados para que a AMAPAR ingresse no STF com o intuito de liberar a renovação e demais entraves para registro de armas de fogo. Convidado a participar da reunião, o advogado Francisco Zardo, do escritório René Dotti, explicou que a fundamentação atinge, também, a observância da LOMAN para disciplinar, no cerne da magistratura, o porte de armas de fogo. “Não podendo o estatuto do desarmamento e decretos dos órgãos da polícia disporem sobre o assunto, liquidando uma prerrogativa que consta na LOMAN”, explicou Zardo.

Ainda referente à parceria jurídica na defesa de associados, o presidente Frederico Mendes Junior destacou o trabalho do escritório contratado. Segundo relatórios apresentados, mais de 80% de êxito foram observados nas demandas que defenderam a AMAPAR, a JUDICEMED e associados. “Somente no ano passado foram mais de 80 magistrados atendidos. Nossa gratidão pelo trabalho feito”, comentou o dirigente da AMAPAR. 

MÚTUA E ESTATUTO - Outro tema elencado – e aprovado - na pauta ordinária versava sobre a mútua da magistratura, que atualmente possui em caixa valor substancial. Diante da boa saúde financeira do departamento, foi aprovado a exclusão de mútuas sobre o 13º dos associados e o pagamento, no ano de 2017, apenas por ocasião de eventos/morte. 

Também ficou aprovada a alteração do estatuto da AMAPAR para categoria de “entidade de utilidade pública”. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS -  Uma das marcas da atual gestão na AMAPAR, desde o início do ano de 2014, está no compromisso com austeridade, como relatou Frederico Mendes Junior ao dar início à prestação de contas aos associados, que aprovaram as justificativas contidas em planilhas de forma unânime. “A nossa ideia foi de sempre termos uma administração austera. Para que mudasse um pouco a “cara” da AMAPAR, com excessivas cerimonias festivas, para partirmos aos investimentos em política institucional, com este foco”, comentou Frederico, ao lembrar que a grande pedra no sapato ainda está no gasto excessivo com as diversas sedes que a AMAPAR possui. “As nossas sedes recreativas consomem a maior parte dos nossos recursos. Tivemos uma sede, que, no ano passado, foi reservada apenas uma vez. Ou seja, apenas um magistrado ocupou tal sede, que tem gastos de pessoal e de manutenção”. O intuito está, ao lado da comissão formada com o devido propósito, de levar adiante as discussões e estudar formas que gerem receitas à AMAPAR. 

Diretor financeiro da AMAPAR, o juiz Antonio Carvalho, apresentou as planilhas de gastos e de arrecadação, e endossou a afirmação do presidente diante dos gastos com as sedes. “As sedes recreativas continuam tendo um impacto substancial nas finanças”, afirmou. 

PAUTAS LEGISLATIVAS – Um dos grandes focos de atuação, destacável, da atual diretoria da AMAPAR nos últimos anos está no ambiente político estadual e federal, com o acompanhamento ininterrupto de pautas nas casas legislativas de grande interesse da magistratura. Ao falar do trabalho concentrado, principalmente em Brasília, Frederico falou do “turbilhão” ocorrido no ano de 2016, também com o adiamento de “desastres” no cenário político. “O Judiciário chegou ao topo do poder econômico e político no país. É claro que haveria uma reação. No Congresso, no final do ano passado, o clima era totalmente desfavorável à magistratura”, relatou o magistrado. 

Segundo o mandatário da AMAPAR, a atenção à capital federal será retomada no acompanhamento de alguns projetos, como o “extra teto”, que define quais verbas podem ser pagas a todos os servidores públicos. “Vamos discutir o que foi possível dentro do parlamento. E, depois, judicialmente, se for o caso”, relatou. Outro ponto temerário, que está sendo estudado com afinco pela AMB, é a reforma da Previdência trazida pelo atual Governo, que tem como atual palco de discussões a Câmara dos Deputados. “Vai ser, durante todo ano de 2017, uma luta em cima da Reforma da Previdência”, disse Frederico. 

Outros pontos elencados para o primeiro momento no cenário político, aponta Frederico Mendes Junior, que assumiu a coordenação da Justiça Estadual da AMB, versam sobre a desvinculação do teto, o projeto que cria o famigerado “crime de hermenêutica”, a atuação na jurisdição eleitoral e a competência delegada. 

AMAPAR 60 ANOS – Também foi anunciado durante a assembleia, pela diretora do departamento de arquivo e memória, a professora Chloris Elaine Justen de Oliveira, o início dos trabalhos com foco nas comemorações dos 60 anos da AMAPAR. A entidade completa seis décadas de bons préstimos à magistratura no dia 11 de agosto deste ano e terá programação oficial a ser anunciada em breve.