AMAPAR requer aparelhos de telefonia celular para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) protocolou nesta quarta-feira (11) um requerimento para que juízes e servidores designados para plantões judiciários tenham à disposição telefones celulares cedidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná, com objetivo de auxiliar no trabalho.

A entidade representativa dos magistrados paranaenses justifica que juízes e servidores acabam sendo obrigados a disponibilizar suas linhas e telefones particulares para atendimento. “Boa parte dos tribunais possui linhas e aparelhos telefônicos móveis nas Comarcas, para atendimento exclusivo do Plantão Judiciário”, argumenta a AMAPAR, além de considerar obrigação do Poder Judiciário fornecer linha e aparelho telefônico móvel para uso em Plantão Judiciário.

No documento assinado pelo presidente da AMAPAR, Frederico Mendes, Júnior também é justificado que o investimento é de baixo impacto orçamentário, notadamente porque a maioria dos contratos celebrados com essa finalidade prevê que a empresa de telefonia móvel forneça os serviços (ligações, mensagens e acesso à internet) e o aparelho respectivo, que é entregue em comodato durante o prazo do contrato.

A AMAPAR cita, a título de exemplo, a Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que há vários anos possuem linhas telefônicas e aparelhos móveis disponíveis para atendimento do Plantão Judiciário em todas as Comarcas e Seções Judiciárias, conforme documentos anexos ao requerimento. “É oportuno observar que no Tribunal de Justiça de Santa Catarina a contratação do serviço de telefonia móvel é feita por meio do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, que equivale ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná”, explica a entidade.