AMAPAR está entre as entidades signatárias de manifesto nacional em defesa da democracia e do Judiciário

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) é uma das entidades signatárias de manifesto em defesa da democracia e do Poder Judiciário. O documento, lançado nesta segunda-feira, 8, reúne 17 instituições paranaenses que representam a magistratura, o ensino, promotores, defensores públicos, advogados, bispos e jornalistas. No total são cerca de 200 signatários, em todo o País.

 

Uma manifestação, idealizada e organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pede autonomia e independência do Poder Judiciário e repudia ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministérios do Supremo Tribunal Federal até uma imposição de uma ditadura no país.

 

“Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e apologia ao autoritarismo, à ditadura e ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, traz o manifesto.

 

O texto destaca, ainda, que “munidos de diálogo, pretendem manter vivo ou desejar um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos são permitidos para as futuras”, aponta.

 

LEIA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO

Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua autonomia e independência é condição para um estado democrático. Por isso, os signatários deste texto, os representantes legítimos das funções essenciais para a execução da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até uma imposição de uma ditadura no país.

O STF, o tribunal mais importante do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar como a Constituição deve ser aplicada. Como crises, sanitárias e econômicas, que determinam o país, portanto, podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como uma pluralidade política e a poluição prejudicial entre os Poderes, bem como os direitos e proibições de direitos humanos e prerrogativas dos integrantes do sistema de justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e apologia ao autoritarismo, à ditadura e ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendem manter vivo ou desejar um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos são permitidos para as futuras.

 

Entidades paranaenses que apoiam o manifesto:

Associação dos Magistrados Magis trados do Paraná (AMAPAR)

Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE)

Associação Paranaense do Ministério Público (APMP)

Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR)

Associação dos Procuradores do Estado do Paraná - APEP

Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE)

Federação de Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná

Sindicato dos Delegados da Polícia Rodoviária Federal do Paraná (SINPRF-PR)

Sindicato dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (SINDILEGIS/ PR)

Sindicato dos Empregados em entidades Culturais Recreativas, Assistência Social, Formação Profissional do Paraná (SENALBA / PR )

Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS)

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (SINDIJUS / PR)

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná - SINDAFEP

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná

Sindicato  de Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana

Associação dos Delegados de Polícia do Paraná

Associação dos Advogados Trabalhistas (AATPR)