AMAPAR e juízes de Direito substitutos renovam ao presidente do TJ-PR requerimento que converte cargo de estagiário de pós para assessor em comissão

A diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e juízes de Direito substitutos fizeram na semana passada uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Renato Braga Bettega, onde o principal assunto esteve relacionado aos investimentos na estrutura do 1º grau.

 

A apreciação do requerimento da AMAPAR que trata da conversão do cargo de estagiário de pós-graduação para de assessor de juiz em cargo de comissão foi renovada pelos magistrados, como explica o diretor de Assuntos Institucionais da entidade, Geraldo Dutra de Andrade Neto, que considera a reivindicação essencial ao 1º grau de jurisdição.  “Trata-se de prioridade eleita pelo Comitê Gestor de Priorização do 1º grau, do qual participo, e temos a esperança de que o desembargador Bettega, Presidente do Tribunal, com todo a sua sensibilidade às questões referentes à magistratura, irá dar o devido andamento”, explica.

 

ESTRUTURA DEFASADA

 

Presente à reunião, o juiz de Direito Substituto, Andre Doi Antunes, avalia a conversão do cargo de pós para assessor como o primeiro passo de aprimoramento dos gabinetes dos Juízes de Direito Substitutos –  questão que tem suscitado reiterados requerimentos da AMAPAR ao TJ-PR, ainda não apreciados.

 

O magistrado ainda lembra da necessidade de concretização da “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”, conforme estabelecido pela Resolução nº 194 do CNJ, que estabeleceu como objetivo a estruturação de medidas eficazes à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância nos tribunais brasileiros.

 

“É fato notório em nosso Tribunal que os juízes de Direito substitutos possuem o mesmo volume de trabalho que os demais juízes titulares, porém nossa estrutura de gabinete encontra-se defasada em alguns aspectos, especialmente em relação ao regime de pessoal, visto que, além da defasagem no número de estagiários de graduação, nossa equipe ainda conta com a presença do estagiário de pós graduação, o que dificulta, em muito, na estruturação de uma equipe de ponta, que consiga atingir a excelência na prestação jurisdicional que o povo paranaense merece”, conta.

 

Andre Doi ressalta que o aperfeiçoamento do gabinete consistirá em uma grande iniciativa para a garantia da qualidade e efetividade dos serviços judiciários prestados na primeira instância.

 

Ele também considerou proveitosa a visita à Cúpula, na sexta-feira, dia 7, pela possibilidade de magistrados exporem ao atual presidente do TJ-PR e juízes auxiliares a situação da estrutura atual de trabalho no 1º grau, como a prioridade aponta de converter os cargos relacionadas ao trabalho de assessoria.

 

MUDANÇA ATINGE TODO O 1º GRAU 

 

Ciente das condições deficitárias que enfrentam juízes substitutos e juízes de Direito substitutos, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Frederico Mendes Junior, lembra que desde a vigência da lei nº 17.528/2013, que criou o Gabinete do Juízo, não houve aumento de estrutura aos magistrados. “A conversão do cargo de estagiário em pós para o de assessor em regime de comissão é uma necessidade para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, destaca.  

 

O fato de juízes substitutos e juízes de Direito substitutos terem volume de trabalho compatível aos dos magistrados titulares mais do que justifica a reivindicação, como ressalta o mandatário da AMAPAR. Frederico pontua que a demanda sobre a necessidade da conversão dos cargos de pós para o de assessor é de toda a magistratura: juízes titulares, juízes de Direito substitutos e juízes substitutos. “Porém, na atual quadra, a necessidade mais urgente recai aos juízes substitutos e de Direito substitutos. Eles dividem o trabalho com os juízes titulares, porém com uma estrutura de trabalho bem menor. Por isso a necessidade da conversão. Cabe frisar que a demanda é de toda a magistratura do 1º grau, sem distinção, ou seja, para titulares, juízes de Direito substitutos e juízes substitutos”, explica.