AMAPAR discute com parlamentares a PEC que trata das eleições diretas nos Tribunais

Além de discutir no Senado a PEC 63/2013, que tem merecido esforço concentrado por parte da magistratura, a diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) esteve em Brasília nesta semana para debater a PEC 15/2012, que trata das eleições diretas para a composição das cúpulas diretivas dos Tribunais.

De autoria do senador Vital do Rêgo, a proposta que visa conceder o direito de voto a todos os magistrados vitalícios em atividade, nos respectivos tribunais, está pronta para ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Com a aprovação da PEC, mais de 17 mil juízes conquistariam direito de escolher as cúpulas das cortes. Atualmente, apenas os desembargadores participam como eleitores e candidatos. No Paraná, hoje, são 120 magistrados que possuem poder de voto.

Em reunião com a senadora Gleisi Hoffmann (PT), a comitiva da AMAPAR argumentou os pontos da proposta que permite uma abertura democrática na administração dos Tribunais. Como sempre tem frisado o mandatário da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, as eleições diretas poderão mudar as relações dentro do Judiciário. “Os ventos da democracia chegaram a todas instituições”, afirma.

Frederico explica que as tratativas visam pautar a PEC 15/2012 na CCJ do Senado ainda nos períodos de esforço concentrado, de 5 e 6 de agosto ou 2 e 3 de setembro. “Em razão das eleições talvez não existam outras oportunidades nos próximos meses”, explica o presidente da AMAPAR.

O magistrado Márcio Tokars, secretário-geral da AMAPAR, também esteve em Brasília e acredita que a PEC das eleições diretas é uma medida de inclusão, que consagra os princípios democráticos basilares. “Sendo, portanto, de interesse da magistratura e dos demais segmentos da sociedade”, classifica.

Deputados - A diretoria da AMAPAR aproveitou a viagem à capital federal para também discutir com deputados federais a frente das eleições diretas. Na Câmara tramita a PEC 187/2012, de autoria do deputado Wellington Fagundes, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela casa legislativa e aguarda a formação de comissão especial que antecede a apreciação em plenário. “É importante que a comissão especial tenha parlamentares sensíveis a esta causa primordial”, afirma Márcio Tokars.