AMAPAR destaca alterações nas varas descentralizadas e proposta da Corregedoria de manifestação do 1º grau no Órgão Especial

Proposta da Corregedoria-Geral possibilitou a participação de magistrada durante a sessão que aprovou alterações nas varas descentralizadas. 

 

As recentes alterações nas varas descentralizadas de Curitiba, aprovadas em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), caminham em sintonia com uma das principais bandeiras de trabalho da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), que está na melhor distribuição da força de trabalho em atenção à resolução nº 219/2016 do CNJ.

 

Com a alteração, confirmada na sessão do dia 12 de março e ratificada pela aprovação de minuta na segunda-feira (26), as unidades de Santa Felicidade e do Pinheirinho terão melhor estrutura de pessoal para desempenhar os trabalhos voltados aos jurisdicionados.

 

Outro ponto de destaque foi a proposta da Corregedoria-Geral de Justiça que concedeu oportunidade à magistratura de manifestar as principais dificuldades nas varas descentralizadas da capital paranaense. As cinco unidades, em Santa Felicidade, CIC, Pinheirinho, Sítio Cercado e Boqueirão, atendem o equivalente a 50% da população curitibana.

 

Sobre as medidas adotadas pelo Órgão Especial e pela Corregedoria-Geral, a magistrada Adriana Simette foi ouvida pela AMAPAR. Além da melhora estrutural, a magistrada lembra da oportunidade de ter manifestado na sessão do egrégio colegiado a situação crítica das varas descentralizadas.

 

”Foi de extrema relevância, vez que expus tão apenas a realidade dos descentralizados e contei com a escuta qualificada por parte dos eminentes membros do Órgão Especial que puderam ter mais elementos para decidir quanto a necessidade da reestruturação”, comenta Adriana Simette, a partir da proposta inovadora do corregedor-geral, Rogério Kanayama, que possibilitou manifestação oficial da magistratura de 1º grau na sessão.

 

Confira abaixo a rápida entrevista que a AMAPAR conduziu com a juíza Adriana Simette, atualmente à frente do fórum descentralizado de Santa Felicidade.

 

AMAPAR - Dra. Adriana, qual a importância da aprovação  do anteprojeto de resolução que trata de uma melhor redistribuição nas varas descentralizadas no bairros de Curitiba ?

 

Adriana Simette - Hoje as Varas Descentralizadas localizadas no foro central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em número de cinco (Santa Felicidade, CIC, Pinheirinho, Bairro Novo (Sítio Cercado) e Boqueirão) atendem o equivalente à 50% da população curitibana, contando apenas com cinco juízes titulares e um número reduzido de servidores. Há inquestionável sobrecarga de trabalho. Apesar disso, contemplam competências que por mais díspares possam parecer, são aquelas que mais convergência ao apelo social apresentam, tais quais Família, Infância e Juventude, Juizados Cíveis e Criminais.

 

Desenvolvem importante trabalho junto ao CEJUSC face a proximidade com a comunidade e com as instituições de ensino, contribuindo, inclusive, para a melhoria da imagem do Poder Judiciário.

 

Contudo, em face da grande demanda junto a estas unidades, observou-se que algo necessitava ser feito, ocasião em que foi possível traçar um diagnóstico preocupante quanto a estas estruturas. Deste modo, a aprovação do anteprojeto de resolução representou uma importante sinalização por parte do Egrégio Tribunal de Justiça no que tange à divisão de força de trabalho dentro da Comarca de Curitiba. É a aplicação de conceitos de gestão de pessoas dentro do Poder Judiciário, o que faz com que se traga justiça na divisão de força de trabalho em primeiro grau de jurisdição.

 

AMAPAR - Durante a sessão do Órgão Especial que discutiu a matéria, a senhora teve oportunidade de manifestar as questões deficitárias aos desembargadores. Como avalia a oportunidade de ter voz durante a sessão?

 

Adriana Simette - Foi de extrema relevância, vez que expus tão apenas a realidade dos descentralizados e contei com a escuta qualificada por parte dos eminentes membros do Órgão Especial que puderam ter mais elementos para decidir quanto a necessidade da reestruturação.

 

AMAPAR - Tecla constantemente batida pela AMAPAR está na efetiva aplicação da resolução 219/ 2016 do CNJ, que trata da equalização da força de trabalho. As varas descentralizadas também carecem de maior atenção quanto à estrutura? Quais são as principais agruras vivenciadas?

 

Adriana Simette - A posição adotada pelo Egrégio Tribunal de Justiça a partir da decisão que determinou a redistribuição da força de trabalho, contemplando, nesta oportunidade as unidades de Santa Felicidade e Pinheirinho é de vanguarda quando se analisa isso frente à visão da gestão pública e inaugura a possibilidade de que o Tribunal possa, ao longo dos próximos anos, reorganizar de forma mais equânime a força de trabalho, o que implica em aplicação do princípio constitucional da eficiência.