AMAPAR apresenta requerimento para TJ instituir a identificação dos magistrados nos moldes do CNJ
Rômulo Cardoso Quinta, 09 Outubro 2014
Sempre atenta às prerrogativas da magistratura paranaense, a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) apresentou novo requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes, agora para que seja instituída a identificação dos magistrados paranaenses, nos moldes e modelo da resolução nº 193, de 8 de maio, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No documento assinado pelo presidente da entidade, o juiz Frederico Mendes Júnior, a AMAPAR lembra o prazo máximo de 10 meses, determinado pelo CNJ, para que tribunais efetivem o exposto na resolução.
Também mereceu observação da AMAPAR, como consta na referida resolução do Conselho, que no documento de identificação não haverá distinção de cor ou padrão nas carteiras de identidade, ainda que aposentados, devendo esta circunstância ser referida junto ao respectivo cargo.
O Tribunal poderá, ainda, expedir a identidade aos magistrados ocupantes de cargo de direção de tribunal – Presidente, Vice-Presidente e Corregedor -, com validade final prevista para o término do mandato. Para juízes em estágio probatório deverá ser observada a data prevista para término deste, como consta no artigo 3º, §§ 1º e 2º.
