AMAPAR, AMB e associações acompanham a instalação da comissão especial que analisará a permuta de juízes entre estados

Rômulo Cardoso Quinta, 02 Dezembro 2021

AMAPAR, AMB e associações acompanham a instalação da comissão especial que analisará a permuta de juízes entre estados

As diretorias da AMAPAR, da AMB e das demais associações de magistrados participaram do ato, nesta quarta-feira, que marcou a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que autoriza a permuta de juízes entre os estados.

Representaram a AMAPAR na sessão o vice-presidente da AMAPAR, Jederson Suzin, o secretário da entidade, Marcio Tokars e juiz Frederico Mendes Junior, que exerce a coordenadoria da Justiça Estadual da AMB.

 

A “PEC da Permuta” mereceu, desde a origem, atuação marcante da AMAPAR, como lembrou Frederico Mendes Júnior. “Há vários anos lutamos pela permuta entre magistrados de diferentes Estados. Esse tema foi levado a AMB por proposta da AMAPAR e da AMASE, em 2016. É com muita satisfação que participamos desse avanço da matéria na Câmara dos Deputados. É algo que deve ser permitido e regulamentado com urgência. É o tipo de medida sem impacto financeiro e que fará com que os interessados trabalhem mais felizes. Não haverá prejuízo algum”, ressaltou o magistrado.

 

Presidente da AMB, a juíza Renata Gil também destacou a retomada da tramitação da PEC. “Entendemos que isso representa a retomada da tramitação da PEC, que por meses esteve parada devido à pandemia da covid-19. Queremos agradecer a todos os parlamentares que reiteraram apoio ao tema. Em especial, à autora do texto, deputada Margarete Coelho, por todo empenho”, disse.

 

Tramitação - O prazo para a relatora proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de 26 de novembro. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (2). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

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