AMAPAR acompanha últimas leituras da PEC 63 e debate propostas para eleições diretas

A diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) acompanhou em Brasília, nesta terça e quarta-feira, as duas últimas leituras da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 63/2013. A PEC obteve no mês de maio parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Como informa o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior - que esteve acompanhado do presidente do TJ, Guilherme Luiz Gomes, e magistrado Anderson Fogaça –, o próximo passo na tramitação da proposta serão os debates em plenário, provavelmente após as eleições. Apoiador da PEC 63/2013, o senador Álvaro Dias, também conversou com os magistrados paranaenses sobre a proposta. "O importante nisso tudo é que o governo está sentindo, também, que a magistratura tem sua força e não admite mais ser tratada como se não existisse. Há sim um problema na carreira da magistratura que tem que ser discutido e resolvido. Não se pode considerar normal o fato de mais de 600 pessoas, no país inteiro, ter deixado a magistratura nos últimos dois anos, para procurar algo melhor. Não se trata apenas do ATS, de recomposição salarial, mas sim de reorganizar uma carreira que é fundamental para a sociedade e para o Estado”, pontuou Frederico.

O mandatário da AMAPAR também frisa que AMAPAR tem ocupado lugar de direito no protagonismo dos acontecimentos nacionais que envolvem a magistratura. "Não queremos e não podemos mais ficar por aqui, parados, aguardando que as coisas aconteçam pelas mãos dos outros. A magistratura paranaense é senhora do seu destino e está se movimentando, correndo atrás do que considera importante para si e para o sistema de Justiça", destaca o magistrado.

Eleições diretas – Os representantes da AMAPAR também aproveitaram a passagem pela capital federal para debater a PEC 187/2012, que está na Câmara e trata das eleições diretas nos tribunais. Reunidos com os deputados Fernando Francischini e Rubens Bueno, líderes partidários do Paraná, os magistrados paranaenses receberam apoio de ambos os parlamentares para que seja formada uma comissão especial e, assim, a PEC da democracia nos Tribunais avance naquela casa legislativa.

Também foi solicitada aos deputados Francischini e Bueno a retirada de pauta do Projeto de Lei 5741/2013, que trata da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência nos Juizados, ou, em caso de votação, que se posicionassem contra. Para a AMAPAR, tal projeto, de propositura do STJ, merece melhor discussão com a magistratura. “Cria mais uma instância recursal nos juizados - o que é contrário a sua finalidade. Fere os princípios da celeridade, informalidade e simplicidade. Este anteprojeto visa alterar os artigos 18, 19 e 20 da Lei n. 12.153/2009”, explica Frederico.

Os representantes da AMAPAR também estiveram ao lado da senadora Gleisi Hoffmann e deputado Zeca Dirceu, ambos apoiadores das PEC´s 15/2012 (Senado) e 187/2012 (Câmara), que tratam da democratização do Poder Judiciário.