Justiça Para Todos fala sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

Nesta sexta-feira (06), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça Mauro Sérgio Rocha. Ele explicou aos ouvintes sobre a Lei de Improbidade Administrativa, que completou 25 anos da sua promulgação em 2017. “A improbidade significa qualquer ato de desonestidade praticado por aqueles que estão no exercício de mandato ou função pública, seja ela permanente ou temporária”, define o promotor. Falando sobre os objetivos da lei, Mauro também esclareceu quais são os princípios básicos da administração pública, bem como a classificação dos atos de improbidade segundo a própria legislação.
O promotor citou, ainda, exemplos de práticas de enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e atos contrários aos princípios da administração pública, e avaliou os resultados dessa legislação ao longo dos últimos 25 anos. “É uma lei que a cada dia precisa ser ajustada, aperfeiçoada – mas, acima de tudo, prestigiada por todos nós”, reflete.
Confira aqui a entrevista na íntegra.