Jovens em conflito com a lei: Fatores de risco, medidas socioeducativas e os impactos da pandemia

Adolescente em conflito com a lei, criança acusada da prática de ato infracional, os fatores de risco, as medidas socioeducativas e os reflexos da pandemia de COVID-19 no sistema. Quando se trata de criminalidade infantojuvenil é preciso analisar como a Constituição Federal aborda o assunto. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma justiça especializada, já que, pela legislação, crianças e adolescentes são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgados e condenados como adultos. A legislação brasileira estabelece uma diferença nítida entre adultos, crianças e adolescentes pois sabe-se que a infância e a adolescência são etapas fundamentais de formação e desenvolvimento em vários aspectos, inclusive de valores e práticas sociais. O Programa Justiça Para Todos convidou a Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Guarapuava, Rafaela Zarpelon, para analisar o assunto em meio ao cenário pandêmico atual. Confira aqui a entrevista na integra.

 * Por Patricia Armentano