Diretoria da AMAPAR marca presença na abertura da quarta edição do FONAVEP, em Foz do Iguaçu

A magistratura paranaense marcou presença nesta quinta-feira (14) na abertura da quarta edição do FONAVEP, em Foz do Iguaçu. Promovido pela AMB, o evento tem a parceria da AMAPAR, CNJ, EMAP, EJUD-PR e CONSEPRE ao reunir magistrados, magistradas, conselheiros do CNJ e demais autoridades de todo o País em painéis temáticos, palestras e debates sobre a execução penal e o sistema penitenciário. A Política Antimanicomial do CNJ foi tema da abertura do evento.

Debate amplo - Na abertura do evento, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a importância de debater amplamente o sistema penitenciário e a elaboração de propostas de aperfeiçoamento desse segmento do Judiciário. “A ferramenta diária desses juízes é a Lei de Execução Penal, os destinatários do trabalho deste magistrado, em primeiro momento, são as pessoas que estão encarceradas, mas no plano mais amplo – toda a sociedade”, disse o juiz.  Embora a jurisdição e o juiz não integrem o sistema de segurança pública do país, lembrou Frederico, os temas do evento são assuntos que estão diretamente relacionados. “O nosso objetivo é discutir novas práticas e levar sugestões de alteração legislativa para o Congresso Nacional”, completou. 

Para o presidente da AMAPAR  e secretário da AMB, Marcel Ferreira dos Santos, o FONAVEP representa um importante momento para trocas de experiências em face de uma crise do sistema carcerário. O magistrado ressaltou a importância de discutir a política antimanicomial a fim de assegurar princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “A temática antimanicomial decorre de um avanço civilizatório no Conselho Nacional de Justiça decorrente da aprovação de uma resolução cujo objetivo é tutelar de forma mais efetiva pessoas que estão em condições de vulnerabilidade. A resolução precisa ser debatida e melhor absorvida pela sociedade para que a gente consiga avançar”.

O desembargador Telmo Cherem também fez parte da mesa de abertura. O decano do TJPR destacou a atuação da magistratura contra as facções criminosas que estão nas prisões do país. “Há pelo menos 72 facções criminosas nas prisões brasileiras. A análise leva em conta informações enviadas pelas agências de inteligência penitenciária dos 26 Estados e do Distrito Federal. Os dados são bastante interessantes e verazes para discutirmos profundamente a pauta”, informou.